Projeto polêmico que proíbe o consumo de bebidas aprovado em Herval

Por seis votos favoráveis e uma abstenção do vereador Adelar Provenci – Kiko (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº009/2011 de autoria do vereador Dirceu de Lima (PSB) que “Proíbe o consumo de bebidas alcoolicas em locais públicos não destinados a essa função e dá outras providências.” Conforme o vereador, o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas, especialmente pelos jovens é de conhecimento de todos, e gera consequências negativas que vão desde a perturbação da ordem pública até implicações bem mais graves, como crimes e mortes por acidentes de trânsito, provocadas por embriaguez alcoólica.

“Quem de nós já não presenciou aquela roda de amigos, parada em uma rua ou em postos de gasolina, com equipamentos de som potentes a todo vapor em seus veículos, ingerindo bebidas alcoólicas, ficando até altas horas consumindo estes e outros produtos. E ao fim da noite terão criado transtorno na comunidade, devido ao volume alto do som e que certamente infringirão as regras do Código de Trânsito Brasileiro, no que tange a conduzir veículos sobre efeito de álcool. Inexistindo a possibilidade do consumo de bebidas alcoólicas, que é o combustível para este comportamento, certamente isso não ocorreria. ”Destacou Dirceu de Lima.

O vereador também salientou que: “Vale lembrar ainda o que ocorre em ocasiões especiais como festividades de fins de ano, carnaval, festas e eventos, em que o consumo de bebidas alcoólicas ocorre de forma descontrolada, acarretando o aumento de todos os índices negativos, ligados a criminalidade, acidentes e mortes. Na entrada de estabelecimentos de realização de eventos como shows e jogos de futebol, vendedores ambulantes estimulam o consumo de álcool, sem qualquer preocupação com as consequências que serão sentidas pelo poder público e mais ainda pela sociedade.”

Sobre o seu Projeto o vereador frisou que as pessoas têm em seus costumes, uma permissibilidade quanto ao consumo de bebidas alcoólicas, o que está sendo revisto, pois, além dos custos diretos pagos pela sociedade com a ligação do álcool (quando ocorrem mais acidentes de trânsito e aumentam os índices de criminalidade), tem a consciência de que os jovens vêm consumindo bebidas alcoólicas cada vez mais cedo, estimulados por essa falta de imposição de controle quanto ao consumo.

“E a única forma de controlar, visando o benefício da própria sociedade, é através da imposição de sanções e fiscalização. Estas situações merecem e precisam ser tratadas com o devido rigor. Não se pretende impedir o consumo prazeroso e consciente de bebidas alcoólicas. Pretende-se sim disciplinar apenas os locais de consumo, buscando o bem estar geral”.

Conforme o vereador o Projeto de Lei visa controlar a ingestão de bebidas alcoólicas, estabelecendo locais de consumo: proibido e permitido, buscando assim reduzir, além do consumo descontrolado, que é questão de saúde pública, os índices de criminalidade, confinando o consumo a locais pré-estabelecidos, o que seria um facilitador inclusive da fiscalização do cumprimento da Lei do Álcool Zero (Lei Federal 11.705 de 19 de junho de 2008). “Sabemos da polêmica da matéria em questão e dos diversos setores que poderão ser contrários a presente propositura. Todavia, faz-se necessária esta iniciativa criando mecanismos que possibilitem a proteção da sociedade em que vivemos. O município de Herval d’Oeste que já publicou uma lei de controle ao fumo, certamente compreenderá o intuito do presente Projeto de Lei.”