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Projeto prevê leilão de veículos abandonados nos postos da PRE

Éder Luiz

3 de fevereiro de 2011 às 12:08

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) protocolou, na Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado leiloar veículos sinistrados que permanecem nos pátios dos postos da Polícia Rodoviária Estadual por mais de 90 dias.

Pelo projeto, o Estado, através do órgão de trânsito, notificará, por via postal, dentro do prazo de dez dias contados a partir da data da apreensão, remoção ou retenção do veículo, a pessoa que constar na licença como proprietária, para que, dentro de 20 dias efetue o pagamento do débito e retire o veículo. Se a notificação não for atendida, conforme o projeto, o proprietário ou interessado será notificado por edital, que deverá ser afixado nas dependências do órgão de trânsito e publicado uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes em jornal de grande circulação. A partir daí, se em 90 dias o veículo não for retirado o Estado está autorizado a leiloá-lo. O projeto define ainda que a receita apurada com a venda dos veículos em leilão será aplicada exclusivamente em obras que visem melhorar a segurança nas rodovias estaduais de Santa Catarina. “Com esse projeto pretendo duas ações: tirar esses veículos da margem das rodovias e buscar uma fonte de arrecadação para investirmos em segurança nas nossas rodovias”, explica Cobalchini. Para o deputado, a retirada desses veículos dos pátios dos postos da PRE contribuem até mesmo para o meio ambiente e para melhorar o visual dos postos. “O próprio Código Brasileiro de Trânsito prevê o leilão desses veículos após 90 dias de apreensão. Com essa lei pretendemos regularizar a situação”, conclui.