Redução da escala 6×1: Câmara avança em proposta que reduz jornada de trabalho; entenda

A Câmara dos Deputados avançou nesta segunda-feira (25) nas discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, passando das atuais 44 horas para 40 horas. O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em conjunto com representantes do governo federal.

• FIQUE BEM INFORMADO! CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE NO NOVO CANAL DE VÍDEOS DO PORTAL EDER LUIZ, NO YOUTUBE!

Pelo texto em tramitação, a mudança ocorrerá de forma gradual. Em um primeiro momento, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, medida que entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo prazo, também passará a valer a nova escala 5×2, substituindo o atual modelo 6×1, garantindo dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.

A redução definitiva para 40 horas semanais deverá acontecer em até um ano após a publicação da proposta, caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC ainda precisa passar por votação tanto na Câmara quanto no Senado.

Segundo Hugo Motta, o período de transição foi definido para permitir adaptação dos setores produtivos e atender às demandas dos trabalhadores. “A transição se dará dentro de um ano. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo”, afirmou.

O relator da proposta, o deputado Leo Prates, deve apresentar oficialmente o texto à Comissão Especial ainda nesta semana. A expectativa é de que a matéria seja votada na comissão na quarta-feira (27) e siga para análise do plenário da Câmara no dia seguinte.

Conforme explicou o parlamentar, a mudança mais imediata será justamente o fim da escala 6×1. Com isso, trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas distribuídas em seis dias passarão a realizar até 42 horas em no máximo cinco dias por semana, logo após os 60 dias previstos no texto.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a proposta é resultado de diálogo entre governo, Congresso e representantes dos trabalhadores. Durante o anúncio, ele afirmou que a medida atende principalmente trabalhadores que enfrentam desgaste físico e emocional em jornadas extensas.

Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a proposta representa um avanço importante para as relações de trabalho no país.

Outra medida anunciada junto à PEC envolve os Microempreendedores Individuais (MEIs). O presidente da Câmara informou que o governo pretende discutir mudanças nas regras da categoria, permitindo a contratação de mais funcionários e ampliando o limite de faturamento anual. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado e faturar até R$ 81 mil por ano.

Segundo Hugo Motta, eventuais adaptações específicas para determinados setores da economia deverão ser debatidas posteriormente em um projeto de lei complementar, após a aprovação da PEC.