SC trava batalha judicial sobre futuro da concessão de ferrovias e alerta para riscos no interior

Santa Catarina entrou em uma verdadeira queda de braço judicial para tentar rever a modelagem da futura concessão da malha ferroviária da região Sul. Embora a Justiça Federal tenha negado, na última semana, o pedido de liminar do Estado para suspender a rodada de audiências públicas sobre o novo contrato, o governo estadual e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) preparam novos recursos na 3ª Vara Federal de Florianópolis.

O alerta do Estado é claro: o modelo proposto pelo Ministério dos Transportes ameaça o desenvolvimento logístico catarinense, especialmente em regiões produtoras como o Meio-Oeste e o Oeste.

O perigo do “fatiamento” da Malha Sul

O principal questionamento de Santa Catarina é a decisão do governo federal de fatiar a concessão da Malha Sul em três lotes (Corredor PR-SC, Corredor Mercosul e Corredor Rio Grande do Sul). O temor do mercado e das lideranças estaduais é que apenas o lote que dá acesso aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC) atraia investidores, deixando o restante da malha abandonada.

Atualmente, a única linha em operação da Malha Sul em território catarinense é justamente o trecho entre Mafra e São Francisco do Sul.

Impacto direto no Oeste e Meio-Oeste de SC

Para a nossa região, o impacto desse fatiamento pode ser desastroso. Beto Martins, ex-secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, adverte que se não houver interesse nos outros lotes, Santa Catarina continuará com apenas uma ferrovia operante.

Isso significa que trechos vitais, como o Tronco Sul (entre Mafra e Lages), ficariam inativos. Sem essa espinha dorsal, os projetos de novas ferrovias no interior do Estado ficam sem conexão com a malha nacional, afastando qualquer investidor. É o caso da sonhada ligação ferroviária entre Chapecó e Correia Pinto, que tem 319 km e está em fase final de projeto. Sem a integração da Malha Sul, essa obra bilionária corre o risco de nunca sair do papel.

Próximos passos e a proposta catarinense

As audiências públicas seguem mantidas e a etapa de Florianópolis acontece nesta sexta-feira, na Federação das Indústrias (Fiesc), com forte presença de lideranças do Estado. A proposta catarinense é que a concessão seja feita em lote único, contemplando toda a malha, mesmo que exija subsídios e aportes de recursos públicos (federais e estaduais) para operar os trechos menos atrativos.

O atual contrato de concessão da Malha Sul, marcado por queixas de degradação da infraestrutura, vence em fevereiro do ano que vem. Como o novo leilão está previsto apenas para março de 2027, o contrato atual deverá ser prorrogado por mais dois anos.

Confira os três lotes da futura concessão da Malha Sul

Imagens e informações de NSC