Senado aprova “ECA Ambiental” e garante prioridade a crianças em políticas climáticas

O Senado aprovou o ECA Ambiental, projeto de lei que assegura prioridade absoluta a crianças e adolescentes em políticas climáticas.

Pedro Silva

5 de setembro de 2026 às 20:20

Senado aprova “ECA Ambiental” e garante prioridade a crianças em políticas climáticas — Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou a proposta conhecida como “ECA Ambiental”, projeto que institui oficialmente o direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente equilibrado e estabelece prioridade absoluta na proteção desse público contra os efeitos nocivos das mudanças climáticas. O texto foi votado na última quarta-feira (2) e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria tramitou no Senado sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Direito à natureza e ambiente escolar verde

A nova proposta prevê a garantia do contato contínuo do público infantil com o meio natural. Entre as determinações estão o acesso a áreas naturais preservadas, a promoção do brincar ao ar livre, a educação ambiental integrada e a inclusão de jovens em ações de conservação.

O texto também determina que as instituições de ensino contem com estrutura integrada a áreas verdes, acessibilidade e planos de contingência para evitar a interrupção do ano letivo durante a ocorrência de desastres climáticos.

Foco na primeira infância e populações vulneráveis

A lei impõe ao Estado, às famílias e à sociedade a obrigação de priorizar a primeira infância, crianças com deficiência e populações de comunidades tradicionais ou rurais na implementação de planos de adaptação climática e mitigação de desastres. O projeto traz ainda diretrizes para o acolhimento de famílias deslocadas por eventos ambientais extremos.

Com a validação do Executivo, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passarão a ter o dever legal de adaptar suas políticas públicas para contemplar as novas diretrizes de proteção socioambiental.

Fonte: Agência Brasil