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Senado pode votar hoje MP que vai aliviar universidades públicas

Éder Luiz

26 de junho de 2012 às 07:15

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei de Conversão nº 13/2012 – proveniente da Medida Provisória nº 559/2012 – que, entre outros assuntos, trata da questão do Imposto de Renda Retido na Fonte das instituições comunitárias de ensino superior.

O Reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, e outros dirigentes do Sistema Acafe estão reunidos na tarde desta segunda-feira, em Florianópolis, para debater o assunto e, amanhã à tarde, deverão acompanhar a votação em Brasília. Conforme Cimadon, os reitores buscarão o apoio dos senadores catarinenses para que o texto seja mantido conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados.

O relator do Projeto de Lei de Conversão é o senador Renan Calheiros.

A MP 559/2012

A Medida Provisória 559/2012 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de 12 de junho. Uma emenda possibilitou que as instituições de ensino superior que têm dívidas tributárias com a União possam pagar 90% do valor cobrado em bolsas de estudo no decorrer de 15 anos e o restante em dinheiro, no mesmo prazo, por meio de um programa que deverá ser criado pelo Governo Federal.

O valor que vem sendo cobrado da Unoesc pela Receita Federal é referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte dos funcionários e professores da instituição a partir de 1996. Como a Unoesc é mantida por uma fundação criada pelo poder público municipal (Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – Funoesc), o IRRF é devido ao município, conforme prevê o Artigo 158 da Constituição Federal. Entretanto, a partir de 1996, a Receita Federal passou a entender que o IRRF era devido à União e não ao município.

A Universidade continuou efetuando o pagamento ao município tendo como base o artigo já citado da Constituição e a União, por sua vez, passou a contabilizar os valores referentes ao IRRF (a partir de 1996) como uma dívida para com ela. A partir de maio de 2012, o IRRF da Unoesc passou a ser pago em juízo, de modo que, quando se definir a quem é realmente devido, o recurso seja destinado ao ente determinado.

Caso a proposta seja aprovada no Senado e o programa venha ser criado pelo Governo Federal, o valor que poderá ser convertido em bolsas de estudo só na Unoesc é aproximadamente R$ 79 milhões.