Sindicalista critica lei que permitiu abertura de supermercados aos domingos em Herval

Atendendo ao convite do vereador Sérgio Moacir do Nascimento – Serginho- (PP), o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba e Região, Edson Paulo Damin, participou da sessão desta segunda-feira (19). O objetivo do convite foi para que o presidente prestasse informações sobre; o papel do Sindicato perante as questões trabalhistas no município de Herval d’Oeste; informações referentes ao acordo que a entidade fez com empresas (Supermercados) para haver alteração na Lei Complementar nº 308/2013, aprovada no município, ao qual permitiu alterar o horário de funcionamento aos finais de semana, sem remuneração extra.

Ao ocupar a Tribuna, Edson foi taxativo “o Sindicato não fez nenhum acordo com o supermercado e muito menos para que trabalhadores não tivessem folgas aos domingos e que não recebessem horas extras por isso”. O presidente do Sindicato ainda destacou que a alteração na lei que permitiu a abertura dos supermercados aos domingos ocorreu sem anuência e concordância do Sindicato. “Ocorreu sim num acordo entre Prefeitura e empresário, com aprovação pela maioria dos vereadores, sete favoráveis e quatro foram contra”. Lembrou. Edson destacou que na época o Sindicato foi muito criticado por ser “contra” o crescimento e desenvolvimento econômico do município. “Não somos contra, muito pelo contrário, queremos o desenvolvimento econômico da região, mas a nossa luta é pelo trabalhador, para que seus direitos sejam garantidos. Em momento algum fomos ouvidos”. Edson destacou também que os investimentos prometidos pelo empresário na época como praça de alimentação e sala de cinema não aconteceram, “e esta promessa ocorreu já há quatro anos”. O presidente apresentou duas sugestões: que a lei que permitiu a abertura dos supermercados aos domingos seja revogada, ou que se faça um adendo sobre o trabalho aos domingos, por meio de uma convenção coletiva. O vereador Serginho destacou a importância da presença do presidente do Sindicato na sessão. “Nos trouxe informações muito importantes e de interesse dos trabalhadores do supermercado que nos procuram reclamando que seus direitos não estão sendo respeitados. Em Joaçaba, por exemplo, a abertura aos domingos não foi aprovada pela Câmara de Vereadores na época, mas assim mesmo os estabelecimentos atendem neste dia, com a diferença que respeitam os direitos trabalhistas, sou favorável a sugestão do presidente do sindicato, ou fazemos uma emenda na lei garantindo o direito dos trabalhadores ou revogamos esta lei”. O presidente do Legislativo Vanderlei Antunes da Silva- Vande- (PR), disse que quando a maioria dos vereadores aprovou a lei, foi pela abertura dos supermercados aos domingos. "Quanto a lei trabalhista isso deve ser discutido entre sindicato e empresários, pois não podemos legislar sobre este tema. Sou a favor de que estes direitos sejam respeitados, mas quanto a reclamação de trabalhar aos domingos acho infundada, muitas categorias trabalham aos domingos como Policia Militar, Corpo de Bombeiros e outros. Não podemos tratar o supermercadista como bandido, pois este empresário é responsável por grande parte da arrecadação do município e gera muitos empregos”. Edson esclareceu que em Joaçaba o sindicato foi procurado e mesmo a lei não sendo aprovada abrem aos domingos, pois entendem que ao contrário a concorrência seria desleal. “Mas isso é feito mediante pagamento de horas extras e bonificações, quanto ao fato da PM e Corpo de Bombeiros trabalharem aos domingos, se trata de atividades essenciais, o que não é o caso do supermercado que atende todos os dias da semana”. O presidente do Sindicato respondeu a perguntas de todos os vereadores. Também esteve presente à sessão o ex-presidente e atual secretário do Sindicato, Aquilino Rodrigues. Fonte: Joce Pereira