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Site do TRE disponibiliza coletânea de julgados sobre a Ficha Limpa

Éder Luiz

28 de setembro de 2012 às 11:11

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibilizou nesta terça-feira (25), em seu site, uma coletânea virtual de todos os recursos julgados envolvendo questões relacionadas à aplicação do artigo 1°, inciso I, da Lei Complementar n° 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), modificada pela Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Através da ferramenta, é possível ter acesso às 127 decisões de processos de registro de candidatura submetidos à chamada Lei da Ficha Limpa. Sendo que o grande diferencial do sistema é a classificação das sentenças a partir da alínea na qual foi enquadrado o julgado, o que facilita a consulta.

Para o chefe-substituto da Seção de Gerenciamento Eletrônico de Documentos e idealizador do projeto, a novidade irá contribuir de maneira significativa para os operadores de direito, que almejem pesquisar jurisprudência relacionada à Lei da Ficha Limpa e para todos os cidadãos que tiverem interesse em acompanhar mais de perto a aplicação da nova lei.

A iniciativa para a criação da nova ferramenta partiu da Coordenadoria de Gestão da Informação, que contou com a colaboração da Coordenadoria de Sessões e a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais.