Suspensa a votação dos 9 vereadores em Herval

O pedido de vistas do vereador do PSDB Adelar Provenci –Kiko-, suspendeu mais uma vez a votação da Emenda nº 006/2012 a Lei Orgânica do município de Herval d’ Oeste de autoria da Bancada do PMDB que pede a manutenção de 9 vereadores na Câmara Municipal. O pedido para colocar a matéria na ordem do dia foi feito na sessão do último dia 12 pelo presidente da Comissão Provisória Especial, criada para discutir a nova proposição, vereador Juarez Antônio de Souza (PMDB), que também é presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Legislativo. O pedido de inclusão na ordem do dia foi acatado pelo vereador Olacir Cavalli (PSDB), que respondia interinamente pela presidência e aprovado pelo plenário.

Naquela oportunidade o vereador Kiko invocou a previsão regimental, que no caso de uma proposição especial, pode ser de até três sessões legislativas. “Esta matéria poderá passar até por três sessões, mas poderia já ser votada na primeira”, explica Juarez Antônio de Souza. Juarez destaca que esta matéria já foi amplamente discutida, e que parecia não ter motivos, para passar por esta tramitação novamente. “Mas o presidente acolheu o pedido do vereador e agora a matéria poderá ser votada até o final deste mês”, salienta o vereador. “Se a votação passar deste prazo, das convenções partidárias, perderá a eficácia jurídica”. Juarez salienta que o PMDB já se manifestou inúmeras vezes, para que a Câmara de Vereadores volte a ter apenas nove cadeiras. Com o pedido de vistas que é por até 48 horas, e como possivelmente, na noite desta quarta-feira a sessão será temática, não havendo expediente normal, só haverá uma maneira de colocar a emenda em votação, seria adiantando as duas primeiras reuniões de julho, para isso será necessário consultar o plenário. “Para que a votação aconteça, é preciso de uma boa vontade legislativa do presidente e dos demais vereadores. Já que no ano passado não passou no quórum especial. A matéria precisa de seis votos, dos nove vereadores ou 2/3 dos votos. Tenho esperança que por ser um apelo popular e acreditando na boa vontade dos colegas, que conseguiremos antecipar sessões e promover a votação”. Juarez salienta que Herval d’ Oeste não precisa de 11 vereadores. “Entendo, e também é uma postura do PMDB, que no momento não há necessidade de se aumentar as cadeiras no legislativo”, diz. “Temos consciência que no futuro sim, com o aumento do número de habitantes, precisará de maior representatividade. Mas hoje pelo apelo popular e também analisando economicamente e socialmente o município, esta mudança não é necessária”, conclui Votação A mesma votação ocorreu no mês de dezembro do ano passado, onde à emenda da Lei Orgânica foi proposta pelos mesmos quatro vereadores do PMDB, mas a matéria não atingiu a quantidade de votos suficiente para ser aprovada. Votaram contra a diminuição de vagas os vereadores Adelar Provenci (PSDB), Dirceu de Lima (PSB) e Luiz Antônio Fidélis (PMDB). A favor da emenda os vereadores Ari Parisenti (PMDB), Juarez de Souza (PMDB), Joner Miguelão (PMDB) e Mauro Martini (PMDB). O vereador Olacir Cavali (PSDB) se absteve do voto e o vereador Júnior Arenhart (PP) não compareceu à sessão. Se a Emenda não for a votação o aumento de duas cadeiras no Legislativo de Herval d’ Oeste já é válido para a próxima legislatura, ou seja, a partir de 2013, pois o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é antes da realização das convenções partidárias que encerram neste dia 30.