Veículo de prefeitura é flagrado em vaga para deficientes

Uma ambulância da secretaria de saúde do município de Erval Velho foi notificada na semana que passou em Joaçaba por estacionar em uma vaga exclusiva para deficientes físicos. A cena foi registrada através de fotos pelo Éder Luiz.com e por policiais militares que compareceram ao local para aplicar a multa. O fato aconteceu na tarde da última quinta-feira, dia 01.

O veículo estava estacionado em frente ao shopping XV e não possuía qualquer autorização ou mesmo adesivo que indicasse que poderia ocupar a vaga. Diante disso a multa foi aplicada pela PM. Entramos em contato com a Secretaria de saúde de Erval Velho para saber qual o motivo do motorista ter ocupado a vaga. Segundo a secretária Ivonez Sutil Demori, o veículo trouxe pacientes que iriam consultar em Joaçaba, mas ela não soube informar se entre eles havia algum com deficiência física, o que deverá ser apurado com o motorista. A informação foi repassada para a assessoria jurídica da prefeitura. As fotos mostram ainda um caminhão estacionado pouco a frente, em faixa amarela. O veículo também foi notificado. O que diz a lei A resolução 304, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. Entre seus artigos estão os que falam sobre a obrigatoriedade do uso de credenciais para estacionar nestas vagas: Art. 3º Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta Resolução deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. Art. 4º O uso de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção em desacordo com o disposto nesta Resolução caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB.