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Vereador busca solução para habitações irregulares

Éder Luiz

30 de março de 2013 às 08:08

Desde 2012 o vereador Luiz Vastres (PMDB), vem buscando uma solução para famílias que construíram habitações, de forma irregular, em terrenos que pertencem ao poder público municipal. Até o momento, Vastres identificou 76 terrenos que pertencem a prefeitura com edificações, mas, ainda não tem conhecimento do número exato de casas construídas nestes locais. Como as residências foram construídas sem autorização, os proprietários não possuem escrituras.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Joaçaba Vastres apresentou documentos referentes a esta situação e solicitou a formação de uma comissão junto a Câmara para tratar do assunto. O vereador disse que pretende, se necessário, buscar apoio junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário. No ano passado, o vereador Vastres esteve no município de Caçador buscando informações sobre uma lei aprovada para regularizar casas em situações semelhantes. Nos próximos dias os vereadores que integram a comissão, presidida por Vastres, darão início aos estudos sobre o que pode ser feito.