Vereador quer implantação do serviço de verificação de óbito em Herval

Foi apresentado na sessão desta segunda-feira (04), o Projeto de Lei Legislativo nº CM 007/2014 de autoria do vereador e líder do PSD Leonardo Mascarello que dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município. Conforme o vereador um sistema sério de saúde, individual ou coletivo, precisa de um serviço de verificação de óbito, com a finalidade de registrar e estimar estatisticamente os tipos de morte chamada natural, hoje melhor chamada de “morte com antecedente patológico”. Só assim, o planejador de saúde terá condições efetivas de executar uma estratégia de tratamento, recuperação e prevenção capaz de alcançar os objetivos almejados.

Considerando a resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1779/2005, que regulamenta a responsabilidade médica na emissão de declaração de óbito; O esclarecimento da causa mortis de todos os óbitos, inclusive os casos de morte natural com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica, é de suma importância epidemiológica, facilitando a definição e implementação de políticas de saúde e fidelidade estatística do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). A elucidação rápida da causa mortis em eventos relacionados a doenças transmissíveis, principalmente aqueles sob investigação epidemiológica, norteia a implementação de programas sociais preventivos.

O vereador ainda frisa que em termos de Saúde Pública é importantíssimo o conteúdo de uma Declaração de Óbito que, sendo de boa qualidade, será transformada em informação epidemiológica, cujo objetivo é subsidiar aqueles que efetuam o planejamento de ações que visam prevenir mortes. A obtenção da Declaração de Óbito (DO), que é um direito de todo cidadão brasileiro, fica muito mais simplificada, inviabilizando a manutenção de esquemas corruptos, envolvendo o fornecimento ilícito da declaração. “A população passa a ter acesso a um serviço especializado de verificação de causa morte, decorrente de causa natural, com consequente agilidade na liberação da declaração de óbito e precisa informação epidemiológica”.

Por fim, Mascarello afirma que os médicos dos serviços de emergências (públicos e privados) ficam desobrigados de desviarem-se da sua função, para envolverem-se em investigações de causas de óbitos. Como o SVO aproveita o protocolo de identificação cadavérica, o médico não se arrisca ser induzido a erro de identificação, o que pode acarretar sérios problemas jurídicos. “Este projeto não teria custo elevado para o município, pois um médico que atende hoje pelo SUS poderia ser designado para tal função recebendo por este serviço, vários casos tem ocorrido em nosso município em que a pessoa é encontrada morta e o atendimento para fins de declaração de óbito demora demais, transformando a situação das famílias ainda mais desesperadora”. Finalizou Mascarello.

Fonte: Joce Pereira