Vereador quer Reavaliação do Plano Diretor de Herval d’ Oeste

Foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (17) da Câmara de Vereadores a indicação nº 044/2011 da Bancada do PMDB de autoria do presidente da Casa Mauro Martini para a reavaliação do Plano Diretor de Herval d’Oeste. Conforme Martini, o planejamento do desenvolvimento da cidade tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas, não somente do território do município, mas também da área sob sua influência, para evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isto é feito através do Plano Diretor, que “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, art. 40). O Plano Diretor deve estar de acordo com as características locais para ser capaz de estimular o desenvolvimento.

O Plano Diretor é composto por quatro Leis: Código de Posturas, Lei de Zoneamento, Parcelamento do Solo Urbano e Código de Edificações que foi aprovado em 2006. Segundo Martini desde então surgiram diversas questões que são motivos de reclamações por parte da população e principalmente de empresários que destacam várias implicações para a realização de investimentos no município. “De 2006 até hoje vários projetos chegaram à Casa para alterar situações do atual Plano existente, também tenho certeza que muitas reclamações dos munícipes foram feitas à todos os vereadores devido ao referido Plano.” Como forma de alterar a situação existente Martini destaca o que deve ser feito para reavaliar o Plano e garantir o desenvolvimento do município. “Indicamos ao Executivo que determine a instalação de uma comissão de estudos, composta pelo Poder Público Municipal e representantes de instituições de nossa cidade para efetuar uma reavaliação do Plano Diretor, identificando os pontos que estão representando obstáculos para o desenvolvimento sustentável de Herval d’ Oeste, discuti- los para uma possível alteração, garantindo um Plano de acordo com a realidade existente em nosso município.” Frisou o presidente do Legislativo.”