Joaçaba

Vereador questiona uso de terreno doado pelo Estado em área central de Joaçaba

Ricardo Menezes aponta possível perda do imóvel caso finalidade prevista em lei não seja cumprida

Luan

6 de maio de 2026 às 15:58

O futuro de um terreno localizado em área central de Joaçaba voltou a ser debatido na Câmara de Vereadores. Durante a sessão desta terça-feira (5), o vereador Ricardo Menezes (PL) levantou dúvidas sobre o direito do município de utilizar o espaço, situado em frente ao Legislativo, na Rua Tiradentes.

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A discussão surgiu após a possibilidade de construção de um centro poliesportivo no local. Segundo o parlamentar, a destinação do terreno está definida na Lei Estadual nº 18.127/2021, sancionada pelo então governador Carlos Moisés da Silva. O texto estabelece que a área foi doada ao município exclusivamente para a construção de uma nova sede administrativa.

Ainda conforme a legislação, existe a proibição de uso para outra finalidade, além de um prazo de dois anos para execução da obra. Como esse período já foi ultrapassado sem que o projeto tenha sido concretizado, Menezes avalia que o Estado pode solicitar a devolução do imóvel.

Para o vereador, é necessário que o município reavalie a situação e busque diálogo com o governo estadual para garantir a manutenção da área. Ele destacou que o cumprimento da finalidade original é essencial para evitar a perda do espaço.

O terreno, com cerca de 3,5 mil metros quadrados, abrigava anteriormente a antiga Escola Estadual Passos Maia, que foi desativada e posteriormente demolida. Na época da cessão, a proposta da administração municipal era utilizar o local para a construção da nova prefeitura, projeto que ainda não saiu do papel.