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Vereador solicita que seja enviado ofício demonstrando apoio a doação de área para construção do novo Fórum de Herval

Éder Luiz

16 de maio de 2018 às 16:06

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (14), um requerimento de autoria do vereador Sérgio Moacir do Nascimento (PP),- Serginho- solicitando o encaminhamento de ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). Neste documento Serginho e os demais vereadores manifestam apoio para o Projeto de Lei Complementar, elaborado pelo Poder Executivo Municipal de Herval d’Oeste, que deverá ser encaminhado a Casa Legislativa, autorizando proceder doação de área de terras ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para a construção do Fórum no município.

De acordo com o vereador, considerando que a Lei Complementar nº 288/2011, que autorizava a doação de áreas de terras para o TJ/SC, de 11 de novembro de 2011 previa a execução da obra em cinco anos, como isso não ocorreu foi revertida para a Municipalidade. “É necessário se manter o funcionamento do Poder Judiciário no município em face do interesse público, eis que as instalações do atual fórum não comportam mais o volume de processos, sendo necessário fornecer instalações mais adequadas aos cidadãos, servidores e magistrados para melhorar e dar maior eficiência na prestação do serviço público”. Em função das questões apontadas o Legislativo manifesta apoio a doação de terreno destinado a construção do novo e definitivo Fórum da Comarca de Herval d’Oeste. Fonte: Joce Pereira