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Vereadores aprovam apenas reajuste obrigatório para salários no Legislativo e Executivo em 2017

Éder Luiz

16 de dezembro de 2015 às 15:16

Embora a fixação dos salários seja apenas para 2017, foi consenso entre os vereadores joaçabenses que, em um período de crise econômica pelo qual passa o país, não seria conveniente conceder um reajuste salarial para os agentes políticos – vereadores, secretários, vice -prefeito e prefeito.

No bloco de sessões da semana passada, os vereadores votaram o projeto de lei legislativo nº 012/2015 que fixa valores dos subsídios dos agentes políticos do município 2017/2020. É que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 29, incisos V e VI a competência ao Poder Legislativo de fixar estes subsídios. Já a Lei Orgânica do município estabelece que o prazo para isso ocorra é até doze meses antes do encerramento da atual Legislatura para a subsequente. Ou seja, neste caso, dezembro de 2015.

Desta forma, explica o presidente da Câmara Luiz Vastres, que o salário destes agentes políticos se manterá o mesmo aprovado em 2011 até o ano de 2020, considerando os reajustes do período. “Obviamente que todo ano ocorre o reajuste obrigatório por lei, equivalente a inflação e ao percentual que os demais trabalhadores brasileiros receberam. Mas, o que deve ficar claro é que tínhamos a prerrogativa de ter aumentado estes valores e todos foram unânimes em manter os mesmos salários aprovados em 2011”, salientou o presidente. Os valores aprovados em 2011 são os seguintes:

2011 2015

Prefeito: 14.000,00 16.278,17

Fonte: Adriana Panizzi / Ascom Câmara de Vereadores Joaçaba