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Vereadores vão ao Tribunal de Justiça em busca de solução referente à ação do IPTU

Éder Luiz

29 de outubro de 2014 às 10:33

Foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo hervalense na sessão desta terça-feira (28) o requerimento nº 061/2014 de autoria do vereador do PMDB Juarez de Souza juntamente com o vereador Clair Tessari, também do PMDB, solicitando que a Casa aprovasse, com a presença ainda do Presidente e assessor jurídico da Casa, viajem a Capital do Estado, especificamente ao Tribunal de Justiça, após regular agendamento, com a intenção de deliberar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente o IPTU que lá tramita.

Conforme o vereador a necessidade deste agendamento com o TJ/SC é devido à “imensa preocupação desta Casa, relativamente ao julgamento da referida ação, já que a população aguarda que o julgamento ocorra ainda este ano. Trata-se de uma matéria já analisada em outros processos pelo tribunal, inclusive recentemente, houve julgamento parcial de matéria semelhante referente lei que majorou o mesmo tributo (IPTU) da cidade de Florianópolis, atualmente ainda em julgamento, mas que demonstra ter sido amplamente estudada e analisada pelo eminente relator e demais membros do Órgão Especial”.

Juarez destaca que é grande a apreensão e incerteza que o questionamento trouxe aos munícipes e contribuintes de Herval d´Oeste, vez que grande parte destes ainda não pagou o IPTU deste ano por conta da espera no julgamento, e ainda, considerando a aproximação do ano de 2015 onde incidirá novo aumento, baseando-se na lei questionada. “É necessário requerer, respeitosamente, o direito preferencial se possível, ou mesmo a celeridade no julgamento do processo para que assim os contribuintes tenham, de forma definitiva, uma decisão e a segurança em pagar ou mesmo de deixar de pagar os tributos não apenas relativos ao corrente ano como aos anos vindouros”.

O vereador lembra que é importante registrar que, “independentemente de termos votado contra o aumento do tributo, essa insegurança e incerteza causam não apenas prejuízos à municipalidade que deixa de receber e poder planejar o orçamento e lei orçamentária futura, como principalmente aos contribuintes que deixaram de pagar por conta da liminar concedida, vez que correm risco de pagarem juros ou mesmo de serem inscritos em dívida ativa. É neste contexto que entendemos que é imperioso irmos até o tribunal de justiça e conversar pessoalmente com o relator e demais membros do TJ e tentar acelerar este processo. Sabemos que é uma matéria de alta complexidade jurídica, mas os cidadãos hervalense estão aflitos, somos indagados diariamente quando vai ocorrer o julgamento. Já fizemos este pedido ao TJ por ofício, mas não obtivemos retorno e nada mais justo, que nós vereadores, legítimos representantes da população e sensíveis a essa aflição da população contribuinte, busquemos alternativas e informações e quem sabe, consigamos a celeridade da votação antes do recesso forense”.

Texto: Joce Pereira