Operação Rede Simples investiga possível sonegação de mais de R$ 25 milhões em ICMS no Oeste
Mandados estão sendo cumpridos em Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim, Passo Fundo (RS), Cascavel/PR e Marília/SP.
Na manhã desta quinta-feira, 12, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas- Gaeco, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária nas cidades de Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim e Passo Fundo (RS). A operação conta também com o apoio da Secretaria Estadual da Fazenda.
Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.
Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a estimativa é que R$ 25 milhões (em ICMS) tenham sido sonegados por uma rede de confecções e calçados apenas nos últimos cinco anos. A investigação começou em outubro do ano passado, a partir de uma denúncia para a Secretaria Estadual da Fazenda. Ao receber o relatório, a Promotoria de Justiça, com o apoio do GAECO e do CAT (Centro Operacional de Apoio Técnico do MPSC), realizou diversas diligências externas e ajuizou medidas cautelares judiciais.
Um grupo de empresários vinha deliberadamente praticando ilícitos penais voltados a sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, inclusive, com a participação de 'laranjas" e interpostas pessoas.O grupo estaria desviando dos cofres públicos e da sociedade para fins particulares dezenas de milhares de reais.
De acordo com o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o esquema teve início ainda em 2007, logo após entrar em vigor a lei do Simples Nacional - sancionada em 2006 - que visava cobrança de impostos diferenciadas aplicável apenas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). "Esse tipo de crime provoca a concorrência desleal do mercado e também prejudica aqueles empresários que pagam a tributação corretamente dificultando o crescimento dos pequenos comerciantes", destaca o Promotor de Justiça.
Já foram cumpridos todos os mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária
REDE SIMPLES
A operação foi denominada 'REDE SIMPLES' tendo em vista que os crimes praticados envolviam fraudes ao Regime Tributário Simples, causando grandes prejuízos aos cofres públicos estaduais.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e outras instituições parceiras.
