Polícia Civil se manifesta sobre o caso de maus-tratos em Luzerna que teve o processo arquivado

A Polícia Civil, através do delegado Eduardo Borges, se manifestou sobre o caso de maus-tratos a animal registrado em Luzerna.

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A Polícia Civil, através do delegado Eduardo Borges, se manifestou sobre o caso de maus-tratos a animal registrado  em Luzerna. O delegado esclareceu que por parte da polícia a investigação apontou o homem, que aparece nas imagens, como autor do fato e diante disso ele foi punido, tendo posteriormente, o arquivamento ocorrido por parte do Ministério Público, após uma audiência que aconteceu neste último dia 18.

"Nos crimes com pena menor de dois anos é feito um Termo Circunstanciado (TC), em substituição ao Inquérito Policial. Ele é menos formal, mas, apenas é feito quando a autoria é clara. Dessa forma ele  foi indicado como autor do fato sendo considerado indiciado e assinou o TC", afirmou o delegado. Ainda segundo o delegado, o que houve, foi que o Termo circunstânciado foi remetido ao Fórum e quando chegou ao Ministério público o promotor pediu o arquivamento com base na falta de indícios da materialidade do crime ou seja, da prova material que ele ocorreu (corpo da cadela não foi encontrado). Mas isso não significa que ele não responderá mais ao termos circunstânciado. "O arquivamento não inocenta o homem, apenas diz que na visão do Ministério Público,  há dúvidas sobre a materialidade do fato. Além disso, O arquivamento é passível de ser revisto se novas provas surgirem" explicou o delegado Eduardo Borges.

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