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Justiça de SC arquiva caso de menina de 11 anos que abortou após estupro
Caso teve grande repercussão nacional.
A Justiça de Santa Catarina arquivou a ação que pedia o aborto legal à menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro. O caso foi encerrado após a realização do procedimento. O arquivamento do processo foi confirmado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Ao descobrir a gravidez, na 22ª semana de gestação, a mãe da criança a levou ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, o HU da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), para realizar o aborto legal.
O HU, porém, se recusou a realizar o aborto sem o consentimento da Justiça. A Justiça, por sua vez, não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo.
A família então entrou com uma ação para obter o direito ao procedimento. O MPF (Ministério Público Federal), por fim, recomendou ao HU a realização do aborto, que foi feito no dia 22 de junho na 29ª semana de gestação.
De acordo com o TJSC, o arquivamento considera que o caso está encerrado no juízo em que tramitava essa ação. O órgão não repassou mais detalhes pois tratava-se de um processo em segredo de justiça.
CNJ assume investigação sobre conduta de juíza
Após o caso da menina vir à tona, com a divulgação de vídeo que mostra a audiência referente ao pedido do aborto legal, a Corregedoria-Geral do TJSC abriu uma investigação para apurar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
No entanto, segundo o TJSC, no dia 7 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma decisão assumindo o poder de investigação sobre o caso.
Com isso, determinou a interrupção do andamento da ação sobre a conduta da juíza que tramitava na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça catarinense. Isso até que seja emitida a decisão da reclamação disciplinar que corre no CNJ.
A magistrada foi intimada para apresentar defesa prévia diretamente no procedimento que tramita no Conselho Nacional de Justiça.
Relembre
O caso veio à tona por meio de reportagem veiculada em meados de junho pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos engravidou após um estupro.
A criança, então com dez anos, descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação. Ela foi levada pela mãe ao Hospital Universitário, em Florianópolis, para realizar o aborto legal.
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Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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