Receita Federal reforça que Pix não será taxado e volta a desmentir boatos

A Receita Federal voltou a esclarecer que não existe qualquer cobrança de imposto sobre transações realizadas por meio do Pix, após a circulação de novas informações falsas nas redes sociais. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reafirmou que o sistema de pagamentos instantâneos não é alvo de tributação nem de monitoramento individual com fins fiscais.

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De acordo com a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou em suposto rastreamento das transferências para cobrança de impostos não têm fundamento legal. O Pix, segundo o Fisco, é apenas uma ferramenta de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou os cartões, e seu uso não gera, por si só, qualquer obrigação tributária.

Os boatos fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o acompanhamento detalhado das movimentações financeiras dos cidadãos. A Receita, no entanto, esclarece que a norma não trata de tributação nem de fiscalização de valores individuais.

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Segundo o órgão, a instrução apenas amplia às fintechs e instituições de pagamento as mesmas exigências de transparência já impostas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. As informações compartilhadas não permitem identificar valores específicos, origem das transações ou a natureza dos gastos dos usuários.

A Receita também apontou que as fake news voltaram a ganhar força após a divulgação de vídeos nas redes sociais por parte do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que voltou a sugerir que o governo estaria monitorando o Pix. Há cerca de duas semanas, o Fisco já havia emitido um alerta semelhante diante da propagação de conteúdos falsos sobre o tema.