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PGR pede arquivamento de inquérito das joias de Bolsonaro
O pedido fundamenta-se na tese de que a legislação atual não deixa claro se os presentes pertencem ao Estado ou ao ocupante do cargo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e fundamenta-se na tese de que a legislação atual não deixa claro se os presentes recebidos durante o mandato pertencem ao Estado ou ao ocupante do cargo, o que impediria a caracterização de crime.
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A manifestação da PGR contraria diretamente o relatório final da Polícia Federal (PF), apresentado em julho de 2024. Na ocasião, a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas, apontando a existência de uma associação criminosa voltada para o desvio e venda de bens do acervo presidencial. Segundo a investigação policial, os itens somavam R$ 6,8 milhões e os valores obtidos com as vendas no exterior eram convertidos em dinheiro vivo para ocultar a origem e beneficiar o ex-presidente.
No parecer enviado ao STF, o órgão acusador argumenta que as normas sobre a propriedade de bens recebidos por presidentes são “fragmentadas e oscilantes”. Para a Procuradoria, essa insegurança jurídica torna inviável sustentar uma acusação formal de peculato (desvio de dinheiro ou bem público).
O inquérito ganhou força após a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. A investigação apurou o desvio de itens de luxo, incluindo relógios e esculturas folheadas a ouro recebidas no Bahrein, que teriam sido levados e negociados nos Estados Unidos. A defesa de Jair Bolsonaro sempre negou as irregularidades, afirmando que o ex-presidente não tinha controle ou interferência sobre o tratamento dado aos presentes oficiais.
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Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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