Senado cria 17,8 mil cargos federais com custo de R$ 5,3 bi

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em Brasília, um projeto de lei do governo que cria 17,8 mil novos cargos nos ministérios da Educação e da Gestão. A medida, que agora segue para sanção do presidente da República, busca reestruturar o serviço público e ampliar o atendimento nos institutos federais, gerando um impacto de R$ 5,3 bilhões aos cofres nacionais até 2026.

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Desta fatia bilionária, a maior parte — cerca de R$ 4,2 bilhões — será destinada ao reajuste salarial de diversas carreiras do Poder Executivo. A criação efetiva das novas vagas custará R$ 1,1 bilhão, enquanto outros R$ 91,2 milhões bancarão um plano especial de valorização para os servidores da Educação.

O Ministério da Gestão justificou que o gasto extra já está previsto no orçamento federal dos próximos anos. No entanto, o governo federal ressalta que o dinheiro só será totalmente consumido se os novos institutos de ensino forem de fato construídos e os concursos públicos, finalizados.

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Mudanças nos salários e carreiras

O projeto também altera profundamente a estrutura do funcionalismo público. A principal mudança é a criação da carreira de Analista Técnico, que unificará profissionais de nível superior de diversas áreas para tentar simplificar a máquina pública. Para estes servidores, o teto salarial passará de R$ 4,6 mil para mais de R$ 9,7 mil a partir de abril.

Outras categorias também terão os contracheques reajustados, incluindo médicos e veterinários ligados à Educação, além de auditores fiscais do Trabalho e servidores da Receita Federal. O texto aprovado no Senado ainda beneficia trabalhadores do setor cultural e reorganiza a atuação de peritos federais.

Na área educacional, professores universitários e de escolas básicas federais — como os que atuam nos campi espalhados por Santa Catarina — terão novos incentivos financeiros. Os aumentos salariais serão concedidos àqueles que buscarem qualificação acima da exigida pelo concurso, produzirem conhecimento científico ou assumirem cargos de direção.

Críticas ao modelo atual

Embora o governo defenda o projeto como uma modernização, especialistas em contas e administração pública cobram medidas mais profundas. A organização República.org avalia que a revisão é essencial, mas alerta que o formato atual falha ao não corrigir distorções graves dentro do próprio funcionalismo.

Segundo a entidade, há casos no governo federal em que carreiras diferentes, mas com as mesmas responsabilidades e atribuições, apresentam diferenças salariais de até 150%. A organização defende uma redução imediata nessas desigualdades.

A crítica central dos especialistas é que a União opera hoje com cerca de 290 tabelas salariais diferentes. Além do impacto financeiro geral, o texto aprovado no Congresso também incluiu demandas políticas específicas, como a criação de um novo instituto federal no interior da Paraíba.