PEC que reduz escala 6×1 é aprovada em comissão e avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil (o fim da escala 6×1). Com o aval, os textos avançam para a próxima etapa de tramitação, que inclui análise em comissão especial antes de serem votados no plenário.

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As propostas têm em comum a intenção de alterar o atual modelo de jornada, abrindo caminho para o fim da escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecida como 6×1. O relator das matérias, deputado Paulo Azi (União-BA), considerou que os projetos atendem aos requisitos legais e não ferem princípios constitucionais.

Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada distribuída em quatro dias por semana, também limitada a 36 horas semanais.

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Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada regular não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, mas não define a forma como os dias de trabalho e descanso devem ser organizados.

O debate sobre a redução da jornada ganhou força com movimentos que defendem melhores condições de trabalho, como o “Vida Além do Trabalho”, que argumenta que a mudança pode contribuir para a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. Segundo o relator, a proposta responde a uma demanda da sociedade e pode beneficiar especialmente trabalhadores de baixa renda, que enfrentam maior sobrecarga na rotina.

Com a aprovação na CCJ, o tema segue agora para discussão mais aprofundada antes de uma eventual votação final no Congresso Nacional.