TCE aponta falhas e Prefeitura de Joaçaba cancela licitação de R$ 10 milhões para coleta de lixo

Uma atuação preventiva do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) resultou no cancelamento de uma licitação milionária da Prefeitura de Joaçaba destinada à contratação dos serviços de coleta e destinação de lixo. A concorrência pública, estimada em R$ 10,18 milhões, foi revogada pelo município após o órgão de controle identificar possíveis irregularidades no edital.

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O processo licitatório, identificado como Concorrência Presencial nº 03/2026, tinha como objetivo contratar uma empresa para executar serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos domiciliares e comerciais, transporte dos materiais, fornecimento de contentores e destinação final dos resíduos em aterro sanitário, conforme as exigências da legislação federal.

Durante a análise técnica do edital, a Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas encontrou inconsistências que motivaram a recomendação para suspensão cautelar da concorrência. A partir do parecer técnico, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator do processo, determinou a interrupção imediata da licitação até que as questões apontadas fossem esclarecidas.

Posteriormente, a decisão foi confirmada pelo Plenário do Tribunal em sessão virtual, mantendo a suspensão do certame.

Após ser notificada, a administração municipal comunicou oficialmente a revogação do edital do lixo. Segundo o município, a decisão foi tomada por razões de conveniência administrativa e em função de fatos supervenientes identificados durante a tramitação do processo. A Prefeitura informou ainda que irá promover as adequações necessárias e corrigir os pontos indicados pelo TCE antes de publicar uma nova licitação.

O ato de revogação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em abril deste ano.

Com o cancelamento do procedimento licitatório, a Diretoria de Licitações e Contratações elaborou novo relatório recomendando o arquivamento do processo por perda de objeto, uma vez que o edital deixou de existir. O entendimento também recebeu parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Na decisão final, o relator determinou o arquivamento do processo principal e de outros dois procedimentos relacionados à mesma licitação. Apesar do encerramento da análise, as recomendações técnicas emitidas pelo Tribunal permanecem como referência para a elaboração de um futuro edital.

A expectativa agora é que a Prefeitura de Joaçaba promova os ajustes necessários e publique uma nova concorrência para garantir a continuidade dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município.