Governo federal sanciona novo piso do magistério e salário mínimo dos professores passa para R$ 5,1 mil

O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que define o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica. Com a mudança, o valor mínimo passa a ser de R$ 5,1 mil para docentes com jornada de 40 horas semanais, representando um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 praticado em 2025.

• FIQUE BEM INFORMADO! CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE NO NOVO CANAL DE VÍDEOS DO PORTAL EDER LUIZ, NO YOUTUBE!

A atualização terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026 e garante ganho real aos profissionais da educação. Isso porque o percentual supera a inflação acumulada no ano passado, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%.

Além do reajuste salarial, a nova legislação amplia o grupo de trabalhadores contemplados pela política de valorização profissional. Passam a ser reconhecidos como integrantes do magistério não apenas os professores em sala de aula, mas também profissionais que desempenham funções de apoio pedagógico, como direção escolar, supervisão, coordenação e planejamento educacional.

Outra novidade diz respeito à forma de cálculo dos reajustes futuros. A partir de agora, o piso nacional será atualizado anualmente por meio de ato do Ministério da Educação (MEC), que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro de cada ano.

Leia mais

Motoristas de app e taxistas já podem pedir financiamento

Como fazer para baixar o alto custo do álbum da Copa do Mundo

PF faz 9ª fase da Compliance Zero e mira Jaques Wagner, do PT

MPSC denuncia 14 suspeitos de integrar organização neonazista com atuação em quatro estados

Primeira caneta brasileira emagrecedora chega às farmácias com preço a partir de R$ 452

STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo ligado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

Pelas novas regras, a correção será baseada em dois indicadores: a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.

A legislação também estabelece limites para os reajustes. O aumento anual não poderá ser inferior à inflação oficial medida pelo INPC, mas também não poderá superar a evolução das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo os recursos complementares repassados pela União.

O texto sancionado determina ainda maior transparência na definição dos valores. O Ministério da Educação será responsável por divulgar, todos os anos, a memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial. As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma de dados abertos, contendo detalhes sobre a metodologia aplicada, receitas consideradas e série histórica dos indicadores.

No aspecto financeiro, a lei reafirma que o pagamento do piso do magistério continuará sendo sustentado pelos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb. O objetivo é garantir a valorização dos profissionais sem comprometer os investimentos mínimos exigidos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

A medida também contempla profissionais contratados temporariamente e trabalhadores da educação infantil. Nesse caso, a legislação reconhece a importância das atividades de cuidado, brincadeira e educação como parte integrante do processo pedagógico desenvolvido nas creches e pré-escolas.

Com a sanção da nova lei, o governo busca fortalecer a política de valorização dos profissionais da educação básica, considerada uma das principais demandas da categoria e um dos pilares para a melhoria da qualidade do ensino público no país.