Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção tributária segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou a MP que zera o imposto de importação em compras de até 50 dólares. O texto segue para a...

Pedro Silva

4 de setembro de 2026 às 12:15

Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção tributária segue para sanção presidencial — Rafa Neddermeyer/Agência Brasi

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257). A matéria, popularmente conhecida como a MP da “taxa das blusinhas”, já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do Poder Executivo.

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A alíquota de 20%, que incidia sobre as remessas postais de pequeno valor enviadas por plataformas eletrônicas do exterior, foi zerada no texto final.

Mudança para medicamentos e redução para faixas superiores

Relatada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), a proposta trouxe alterações em relação à regra original. Uma das principais mudanças é a inclusão de uma emenda que zera a alíquota de importação para medicamentos que não possuem fabricação similar em território nacional.

A parlamentar destacou a relevância social da medida para o orçamento das famílias brasileiras de menor renda: “Sabemos que muitos brasileiros utilizam essas compras de pequeno valor para fazer o orçamento caber no final do mês, pesquisando preços e ampliando seu poder de compra através do comércio eletrônico”, afirmou a relatora na tribuna.

Além da isenção total para bens de até 50 dólares, o texto aprovado reduz de 60% para 30% a alíquota cobrada sobre remessas postais internacionais com valores situados entre US$ 50,01 e US$ 3.000.

Monitoramento econômico e combate a fraudes

Para mitigar eventuais impactos ao mercado interno, a lei aprovada estabelece avaliações periódicas a serem conduzidas pelo Ministério da Fazenda. A primeira análise ocorrerá dentro de três meses, com reavaliações subsequentes a cada seis meses e uma auditoria anual para mensurar reflexos nos setores de emprego, renda e na indústria brasileira.

O texto impõe ainda regras severas de conformidade para plataformas de e-commerce e operadoras de logística. As empresas serão obrigadas a adotar sistemas capazes de rastrear vendedores, identificar tentativas de subfaturamento, fracionamento ilegal de pacotes e ocultação de remetentes, devendo manter os registros operacionais integrados com a Receita Federal.

O tema, contudo, gerou divergências no Congresso. Parlamentares da oposição criticaram o dispositivo alegando prejuízos à competitividade das empresas instaladas no país, defendendo a concessão de incentivos fiscais equiparáveis para os fabricantes nacionais.

Fonte: Agência Brasil