Brasil promulga acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu EFTA

O governo federal oficializou nesta sexta-feira (25) a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O ato foi formalizado por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, concluindo o processo de internalização do tratado internacional no ordenamento jurídico brasileiro.

O bloco europeu é constituído por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — nações de alto poder aquisitivo que não integram a União Europeia. Do lado sul-americano, o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai (com a Venezuela suspensa desde 2017). Na esfera jurídica, as novas regras passam a ter validade plena a partir de 1º de outubro de 2026.

Redução de tarifas, facilitação aduaneira e compras públicas

O tratado internacional estabelece uma ampla desoneração tarifária, além da redução de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias que antes dificultavam as exportações. O texto também simplifica procedimentos aduaneiros e concede aos fornecedores de ambos os lados acesso favorecido aos mercados de compras governamentais.

Outro ponto destacado pelo Ministério das Relações Exteriores é a criação de mecanismos de reconhecimento e proteção para indicações geográficas, garantindo valor agregado a produtos nacionais vinculados a regiões produtoras de origem delimitada.

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Sustentabilidade e histórico das negociações

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025, o texto inclui cláusulas relativas à propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, proteção ambiental e respeito aos direitos humanos.

A consolidação do pacto econômico ocorre após um longo histórico de negociações, iniciadas em 2017 e concluídas em 2025 após dez rodadas de tratativas regionais. O Congresso Nacional aprovou o texto em junho deste ano, sendo devidamente ratificado pelo Poder Executivo em julho antes do decreto final de promulgação.

Fonte: Agência Brasil