O Tribunal de Contas de SC identificou 18 escolas públicas no Estado que estariam com deficiência no fornecimento de água potável. O conselheiro do TCE Gerson dos Santos Sicca disse que a situação pode causar “prejuízos graves à saúde”.

O conselheiro disse que a situação pode causar também prejuízos ao Estado, pois “eventuais doenças causadas a pessoas no ambiente escolar serão de responsabilidade do poder público”.

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A situação das escolas foi inicialmente identificada pelo Censo Escolar da Educação Básica de 2021. No ano seguinte, a DLC (Diretoria de Licitações e Contratações) do TCE/SC atualizou os dados e apontou necessidade de implementação de medidas corretivas.

Água não era potável em diversas unidades

O relatório da vigilância sanitária apontou que a potabilidade da água era insatisfatória em diversas unidades. Sicca afirmou que “também se verificou a utilização de fossas rudimentares/comuns em desconformidade com Plano Nacional de Abastecimento (Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab)”.

Prazo para regularização

A instituição deu o prazo de 60 dias para que os 10 municípios envolvidos regularizem a situação, a contar a partir de segunda-feira (25), dia da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.

Além disso, o órgão determinou uma audiência a treze prefeitos para que se manifestem sobre a inexistência em algumas unidades de rede de esgoto, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, biblioteca, laboratório de informática e quadra de esportes em algumas unidades.

Foram notificadas as Prefeituras Municipais e às Secretarias de Educação de Alfredo Wagner, Apiúna, Aurora, Canoinhas, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Ituporanga, Lontras, Painel, Presidente Getúlio, Videira e Witmarsum.

Posicionamento das prefeituras

A reportagem entrou em contato, nesta terça-feira (3), com todas as prefeituras citadas pelo TCE. Até agora quatro delas se posicionaram sobre o assunto.

A prefeitura de Canoinhas afirma que até novembro do ano passado a água fornecida nas escolas Prof. Edemita Conceição Rosa e Barra Mansa era de poço artesiano. A partir de novembro, passaram a oferecer água mineral às crianças e funcionários, e desde há poucos dias possui bombas dosadoras de cloro para tratamento de água. Em nota, a prefeitura declara: “A atual gestão está à frente do Município há pouco mais de 300 dias. (…) Era inadmissível que crianças não tivessem água própria para o consumo. Tanto no Edemita, quanto em Barra Mansa, já está em funcionamento as bombas dosadoras de cloro para tratamento de água.”

Já a prefeitura de Apiúna afirmou que a escola Professor Wadislau Schmidt está localizada em uma área rural e por isso não é atendida pelas redes da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). Em vista disso, a água fornecida tem origem em poço artesiano e é distribuída por bebedouros de inox que possuem filtro. A prefeitura também relatou que para abastecer a cozinha da escola, são utilizados galões de 20 litros de água.

De acordo com a prefeitura de Videira, a Escola de Educação Básica Polo Professora Sueli Maria Gheller fica localizada em meio rural e por isso não é atendida pelas redes da Visan (Videira Saneamento). No entanto, a comunidade e a escola são atendidas por um poço artesiano que fornece água potável para o consumo humano. Regularmente, a água do poço é analisada pela Visan, para controle da qualidade, tendo como base os parâmetros estabelecidos pela ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento).

O município de Curitibanos afirma que ainda não foi notificado sobre o referido processo, mas que tomará as medidas recomendadas pelo órgão. Além disso, ressalta que o fornecimento de água no Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini provém de um poço artesiano que atende aos padrões de qualidade exigidos pela Vigilância Sanitária.