Acadêmicos de Direito enviam sugestões para Reforma do Código Penal

Um grupo de acadêmicos do Curso de Direito da Unoesc Campus Joaçaba que estão cursando as disciplinas de Direito Penal I, II e III tiveram uma atividade diferenciada na última semana: o grupo foi levado pelo professor Ricardo José Nodari até um laboratório de informática do Campus, onde puderam acessar o site do Senado, analisar um texto sobre a reforma do Código Penal Brasileiro e enviar suas sugestões para o anteprojeto de reforma que está sendo discutido por um grupo de juristas no Congresso Nacional.

De acordo com o professor Ricardo José, a participação de todos os cidadãos na construção do anteprojeto de reforma do Código Penal é de grande importância, e em especial para os profissionais ou futuros profissionais da área do Direito. – Estamos vivendo em uma democracia participativa. Para a formação profissional dos novos operadores do direito, seja como advogados, juízes, ou para os bacharéis em geral, é fundamental participar da formação de uma lei que depois será sua ferramenta de trabalho, assim, nos dizeres de Montesquieu [filósofo, político e escritor francês que viveu entre o final do século XVII e metade do século XVIII], conheceremos o "Espírito das Leis", ou seja, a real intenção que o legislador tinha quando da criação da nova legislação penal, sendo, reflexo da vontade popular, se seguirem as indicações e sugestões advindas do site – afirma o professor. As mudanças do Código Penal O Senado Federal está elaborando um anteprojeto para a reforma do Código Penal brasileiro. As principais mudanças advêm dos novos direitos, como os direitos decorrentes da era digital e outros como o aborto anencefálico e a própria ampliação do aborto em geral; a inclusão dos crimes contra o dinheiro público no rol dos crimes hediondos, com penas privativas de liberdade cumpridas efetivamente e não substituída por penas alternativas, entre outros. – O que está se elaborando agora é um anteprojeto, que deverá tomar forma de Projeto de Lei e ser votado ainda no Senado e na Câmara Federal – destaca o professor Ricardo. Pesquisa do Senado No início deste ano, o site do Senado ( www.senado.gov.br ) abriu espaço para uma pesquisa em que qualquer cidadão pode enviar sugestões para a reforma do Código Penal. Para isso, basta acessar o site, sendo que o link direto para o encaminhamento de sugestões é www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp