Acafe e Governo do Estado buscam alternativas para instituições de ensino catarinenses

Nesta sexta-feira e sábado, dias 28 e 29, o Reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, participará de reuniões do conselho deliberativo da Associação Catarinense de Fundações Educacionais com o Governador, Raimundo Colombo, e com o Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

A pauta dos encontros é a viabilidade de melhores alternativas para que as instituições de ensino superior que fazem parte da Acafe possam pagar os tributos que vêm sendo cobrados pela União e que poderiam ser pagos com bolsas de estudo (até 90%) por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Conforme explica o Reitor, que é Vice-presidente da Acafe, apenas duas das 11 instituições da Acafe que têm questões tributárias a resolver com a União aderirão ao Proies: a Univale, de Itajaí, e a Unesc, de Criciúma. – As demais decidiram não aderir por entender que ele não é adequado às instituições catarinenses – afirma Cimadon. Em face disso, o conselho deliberativo da Acafe criou um grupo de trabalho que, junto com o Governador do Estado, se reunirá com os ministros da Fazenda e da Educação e buscará apoio para que a Presidente Dilma Rousseff sancione sem vetos o Projeto de Lei 7.639/2010, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e a Acafe entende que com a sua sanção, as instituições catarinenses poderão ter mais facilidade nas tratativas com o Governo em relação ao que é cobrado pela Receita Federal. Outra frente de trabalho que o grupo da Acafe e o Governo do Estado estudam é o apoio da bancada catarinense no Congresso Nacional. A intenção é a proposição de uma emenda ao Projeto de Lei 3.091/2012, para que as instituições catarinenses possam aderir ao novo Refis e parcelar o valor cobrado em até 360 meses (30 anos). – Teríamos outra oportunidade, sem a criação de problemas para estas universidades que estão prestando um grande serviço para a comunidade catarinense – diz o Reitor da Unoesc.