Alcoól Zero

O prefeito Nelson Guindani sancionou o Projeto de Lei Legislativo nº009/2011 de autoria do vereador Dirceu de Lima (PSB) que proíbe o consumo de bebidas alcoolicas em locais públicos não destinados a essa função. Conforme o vereador, o consumo descontrolado de bebidas alcoolicas, especialmente pelos jovens é de conhecimento de todos, e gera consequências negativas que vão desde a perturbação da ordem pública até implicações bem mais graves, como crimes e mortes por acidentes de trânsito, provocadas por embriaguez.

“Quem de nós já não presenciou aquela roda de amigos, parada em uma rua ou em postos de combustíveis, com equipamentos de som potentes a todo vapor em seus veículos, ingerindo bebidas alcoólicas, ficando até altas horas perturbando o sossego público. Ao fim da noite terão criado transtornos na comunidade e certamente infringirão as regras do Código Brasileiro de Trânsito, no que tange a conduzir veículos sobre efeito de álcool. Com a sanção desta Lei pelo Executivo Municipal estas condutas ficarão proibidas.” Destacou Dirceu de Lima. O vereador também salientou que vale lembrar ainda o que ocorre em ocasiões especiais como festividades de fins de ano, carnaval, festas e eventos, em que o consumo de bebidas alcoólicas ocorre de forma descontrolada, acarretando o aumento de todos os índices negativos, ligados a criminalidade, acidentes e mortes. “Na entrada de estabelecimentos onde acontecem eventos como shows e jogos de futebol, vendedores ambulantes estimulam o consumo de álcool, sem qualquer preocupação com as consequências que serão sentidas pelas famílias, poder público e pela sociedade em geral.” O vereador frisou que há a consciência coletiva de que os jovens vêm ingerindo bebidas alcoólicas cada vez mais cedo, estimulados por essa falta de imposição de controle quanto ao consumo. “E a única forma de controlar, visando o benefício da própria sociedade, é através da imposição de sanções e fiscalização. Estas situações merecem e precisam ser tratadas com o devido rigor. Não se pretende impedir o consumo prazeroso e consciente de bebidas alcoólicas. Pretende-se sim disciplinar apenas os locais de consumo, buscando o bem estar geral”. Conforme o vereador a Lei visa controlar a ingestão de bebidas alcoólicas, estabelecendo locais de consumo (proibido e permitido), buscando assim reduzir, além do consumo descontrolado, que é questão de saúde pública, os índices de criminalidade, confinando o consumo a locais pré-estabelecidos, o que seria um facilitador inclusive da fiscalização do cumprimento da Lei do Álcool Zero (Lei Federal 11.705 de 19 de junho de 2008).