Câmara de Herval – Saiba o que foi debatido

Três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15): De nº007/2013 que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Esportiva e Cultural União Hervalense. De nº008/2013 que abre crédito especial no valor de R$96.460,00, os recursos para o crédito terão origem dentro da Despesa Fixada e já autorizada para 2013, não aumentando o total da despesa. E de nº009/2013 que dá nova redação ao inciso II do Artigo 2º, da Lei nº1968/2001, que reformula artigos da Lei nº1610/1995, que constitui o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) de Herval d'Oeste.

Foram aprovados também uma indicação e um requerimento. Indicação do vereador Davi Frozza (PSD)- solicitando um novo cemitério para o município, pois o atual chegou ao limite de sua capacidade, não havendo mais vagas para sepultamento. A Administração Pública tem adotado medidas para evitar atos de vandalismo e também no sentido de racionalizar a ocupação dos poucos espaços ainda existentes no cemitério, mas há urgência em se elaborar projeto de viabilidade técnica, ambiental e econômica, tendo em vista a abertura de um novo cemitério, podendo essa iniciativa ser feita na forma de parceria público-privada. Requerimento dos vereadores Adelar Provenci- Kiko- Euclides Filipini- Clidão (PSDB) – Requerem a implantação de lombadas na comunidade de Serra Alta e que seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito, para a implantação de lombada na área central da sede da comunidade. Tal solicitação deve-se as reivindicações dos moradores desta localidade, devido ao grande movimento de trânsito e a velocidade empreendida pelos condutores de veículos. É necessária a execução com urgência e prioritariamente desta melhoria rodoviária. Everton Parisenti (PMDB) - Pediu vistas do Projeto de Lei Complementar nº 002/2013 que Altera os artigos 62 e 260 da Lei Complementar nº 218/2006 - Código de Posturas, alterada pela Lei Complementar nº230/2007, que trata também da abertura dos Supermercados aos domingos. Gilmar Dri (PSD)- O presidente do Legislativo, afirmou que este Projeto de Lei Complementar vai voltar à pauta na próxima semana e irá à votação, para aprovação ou não do mesmo. Destacou que o Projeto é de grande importância e que além da abertura dos supermercados aos domingos trata de outros assuntos de interesse do município.