Geral

Câmara devolve R$ 600 mil

Será oficializada nesta semana a devolução, por parte da Câmara de Vereadores de Joaçaba, de R$ 600.

Éder Luiz

14 de junho de 2013 às 09:13

Será oficializada nesta semana a devolução, por parte da Câmara de Vereadores de Joaçaba, de R$ 600.000,00 para a prefeitura do município. O presidente do Legislativo Eloi Hoffelder recebeu um pedido do Executivo para antecipar a devolução de recursos. Na última quinta-feira (6), o projeto de lei legislativo nº 008 recebeu aprovação de todos os vereadores. “Mesmo investindo na construção de uma sede própria para o Poder Legislativo, conseguimos fazer uma economia de recursos desde o início deste ano. Assim sendo, por unanimidade os vereadores entenderam que é importante antecipar esta devolução para permitir que sejam feitos investimentos em obras e ações necessárias aos joaçabenses”, ressaltou o presidente Eloi Hoffelder.

De acordo com a legislação, os recursos excedentes do Poder Legislativo, até o final de cada exercício, devem ser devolvidos para o Poder Executivo até 31 de dezembro. Porém, prejulgados do Tribunal de Contas de SC estabelecem que não há impedimento para que esta devolução ocorra antes deste prazo. A lei não permite que a Câmara aponte os destinos da aplicação da verba. Mas, segundo Hoffelder, o prefeito Rafael Laske teria sinalizado com a possibilidade de utilizar o valor como parte dos investimentos a serem feitos na duplicação do Acesso Adolfo Ziguelli.