Caso das Funerárias

As três funerárias lacradas pela fiscalização da prefeitura de Joaçaba entrarão com um recurso coletivo para que a decisão seja modificada.

As empresas constituíram o advogado Délcio Guerreiro, que não descarta entrar com um mandado de segurança para obter uma liminar que faça a prefeitura suspender a decisão. Segundo Guerreiro, os proprietários das Funerárias Santa Catarina, São João Batista e São Rafael alegam que foram pegos de surpresa pela notificação de que deveriam fechar as portas. As empresas dizem que não tinham conhecimento algum da licitação que estava em andamento e da qual não participaram, culminando com a decisão da prefeitura de lacrar os estabelecimentos. O caso Três das quatro funerárias de Joaçaba foram lacradas pela fiscalização municipal nesta segunda-feira, 14, por não estarem de acordo com a lei que trata das concessões do serviço. Elas não poderão mais atuar por que não participaram da licitação que foi aberta pela prefeitura e que regulamentou os serviços no município. A licitação aconteceu através de um processo de concorrência pública e as funerárias Santa Catarina, São João Batista e São Rafael não apresentaram a documentação necessária dentro do prazo que previa o edital. Segundo informações recebidas pelo Éder Luiz.com, apenas a Funerária Frei Bruno cumpriu todos os requisitos e foi declarada apta para realizar os serviços em Joaçaba. O processo de concorrência pública foi realizado no período de um ano e a homologação de quem executará os serviços aconteceu no último dia 17 de abril. Em 30 de abril o contrato com a empresa foi assinado. Na prática a notícia significa que a partir de agora todos os serviços serão prestados por apenas uma empresa em Joaçaba, já que as demais não participaram por razões ainda desconhecidas do processo. Ainda em 2011 os valores aplicados pelas funerárias foram tabelados através de um processo elaborado pela administração, o que determinou que todas deveriam praticar os mesmos valores. A regulação dos serviços já era feita pela Central de Óbitos, que entrou em funcionamento em 2011 e que organizava quem deveria atender em uma escala de rodízios.