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Cessão de uso de equipamentos para agricultores é aprovado

Éder Luiz

30 de junho de 2014 às 10:03

O vereador Gilmar José Dri (PSD), agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 017/2014 que autoriza realizar termo de cessão de uso de equipamentos agrícolas. O projeto que rendeu muita polêmica na Casa foi a segunda votação na sessão da última terça-feira (24) e aprovado, mesmo com a abstenção do vereador Juarez de Souza (PMDB), que como relator da Comissão de Finanças deu o parecer contrário e se absteve de votar nas duas ocasiões, dizendo entender que não havia respaldo jurídico que amparasse o trâmite, em virtude da vedação legal estabelecida pela lei eleitoral, em seu artigo 73, §10º e ainda no artigo 17, inciso II da lei de licitações.

O vereador Dri é o autor da Emenda modificativa nº 001/2014 ao projeto que foi aprovada e que estende o serviço dos equipamentos agrícolas a todos os agricultores interessados, e não apenas aos associados da Associação Hervalense de Produtores de Alfafa (AHPA), como constava no projeto inicial. “Respeitamos o voto e a posição do nosso colega vereador Juarez de Souza, mas buscamos informações com a assessoria jurídicas da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), por se tratar de ano eleitoral. Fomos informados que como não há nenhum candidato dentro de Associação, ou candidato no município que seja ligado a Associação, não há impedimento legal e até o momento não há nenhum candidato oficial. Os agricultores dependem destes equipamentos e o projeto precisava ser aprovado, mas como legisladores vamos fiscalizar e acompanhar o uso destes equipamentos”.