Controle populacional de animais domésticos

A Sessão Temática foi conduzida pelo vereador Jean Patrick Giusti (PSDB) proponente do Projeto de Lei Legislativo nº CM 002/2013 que dispõe sobre a regulamentação para o controle populacional de animais domésticos no município. Os trabalhos contaram com o apoio do líder da bancada do PMDB Juarez Antonio de Souza. A participação do público foi expressiva, estiveram presentes representantes da ONG Amigos dos Animais de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna, do Ministério Público, profissionais da área como veterinários e comunidade em geral. No início da sessão o vereador Patrick fez uma explanação sobre o projeto e depois foi aberto espaço para os convidados exporem seus pontos de vista, espaço para as considerações dos vereadores sobre o tema e para questionamento por parte dos legisladores aos convidados.

A presidente da ONG Amigos dos Animais de Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna Bete Vieira afirmou que segundo Wspa - Sociedade Mundial de Proteção Animal existem 3.183 cachorros nas ruas em Joaçaba e Herval d'Oeste. “Isso acontece devido à adoção ou compra por impulso, abandono, ausência de fiscalização e controle do comércio de animais domésticos.” Bete também destacou que o problema vai alem do abandono, pois vem causando muitos problemas de saúde pública e social. O professor de História Silvio Duarte salientou que em suas viagens pelo mundo o que percebeu é uma convivência harmoniosa entre animais e seres humanos. "O que deve ser feito é em um primeiro momento assinar a favor deste Projeto, garantindo respeito aos animais." O promotor Fabrício Weiblen frisou a importância da aprovação do Projeto. "O controle de zoonoses não é apenas para o bem estar animal, mas de todo o meio ambiente. Deve-se pensar também na questão da segurança viária, onde ocorre frequentemente atropelamento de animais na pista, danos à propriedade causados por estes. Com a diminuição destes animais nas ruas vai melhorar a estética do município. Quanto aos gastos, destaco que o maior gasto será em um primeiro momento, pois de uma maneira ou de outra, há gastos já que animais passam doenças às pessoas e estas têm que ser tratadas, e na questão dos acidentes, como citado, há custos também." O veterinário Juliano Fratini disse que o projeto é ótimo para o controle populacional dos animais, pois segundo ele castrando 10 fêmeas em um ano serão 100 cães a menos. Ivo Scoppel conhecido em todo município pelo trabalho de resgate e cuidado com animais abandonados disse que hoje conta com mais de 80 cachorros em sua propriedade e que precisa de ajuda, pois não tem mais como manter os animais, sem contar a reclamação de vizinhos quanto ao barulho e mau cheiro. Também foi denunciado pelas moradoras do bairro São Jorge Eloir Borges e Joceli Nunes vários casos de animais que são abandonados naquela localidade. Moradores que não tem condições financeiras acabam cuidando dos animais por piedade, mas há também a preocupação quanto às doenças transmitidas por eles. O adestrador Alexandre Stechinski afirmou que é muito procurado pelas pessoas que têm animais e querem doá-los. "Atualmente recebo em torno de cinco ligações por dia de pessoas querendo doar seus animais. Hoje a comunidade carente que tem mais problemas com a quantidade de animais, mas estes vão começar a vir para a cidade e o problema vai aumentar. É preciso que alguém fale e lute por estes animais, que se faça um trabalho de conscientização nas escolas também." A suplente de vereadora Eva Maria Fonseca disse que agora é a hora de algo ser feito e que o papel dos vereadores é fundamental na aprovação deste projeto. “Não deixem esta oportunidade de resolver o problema passar”. Posição dos vereadores Tomaz Alberto Conrado –Tomate- (PMDB)- Disse que é favorável ao projeto, mas se preocupa quanto a recursos para viabilizá-lo, pois a Administração Municipal não tem como arcar financeiramente com esta despesa, que deve girar em torno de R$ 30 à R$ 50 mil por ano. “A arrecadação do município é frágil, não comporta mais este gasto. Não podemos destinar este valor para o projeto enquanto a população reclama da falta de remédios básicos na rede pública”. Gilmar José Dri (PSD)- Presidente do Legislativo - Destacou que a grande preocupação é que o município não tem hoje dotação orçamentária para realizar o projeto. "Friso a importância do debate, sabemos que em alguns bairros a situação está muito precária. Mas temos que cobrar do proprietário do animal a responsabilidade que cabe a ele, precisamos urgente de um trabalho de conscientização com toda a população, o poder público tem a sua responsabilidade, mas a população também. Hoje se um agricultor tem um animal que causa algum dano, ele tem que pagar pelo prejuízo, que seja assim também com os proprietários de animais domésticos " Everton Parisenti (PMDB)- O vereador destaca que o projeto é importante, mas que é preciso fazer um trabalho de conscientização com a população sobre a posse responsável dos animais. “O Poder Público não pode ser responsabilizado por todos os atos irresponsáveis de algumas pessoas. O projeto é bom, mas nosso município tem outras prioridades”. Leonardo Mascarello (PSD) – “O projeto é bom, Herval d’ Oeste precisa de uma ação rápida neste sentido, mas não vejo como a castração por si só vai resolver. O abandono vai continuar. Precisamos estudar um projeto mais amplo, o custo é alto e o município passa por sérias dificuldades financeiras, precisamos de mais creches, mais postos de saúde. Talvez uma opção seja buscar recursos nos governos federal e estadual e não usar a arrecadação do município”. Adelar Provenci- Kiko (PSDB) – “Ouvi todas as manifestações e realmente a situação é preocupante em todos os sentidos, pois é claro que se trata de um problema de saúde pública. É claro que o município não tem orçamento para custear o projeto, mas podemos buscar recursos em outras instâncias, formar um consórcio com outros municípios para reduzir os custos. O montante é elevado, mas com o tempo com certeza os custos vão reduzir”. Euclides Filipini – Clidão (PSDB)- “Acredito que o Projeto é muito importante e que já veio tarde à Casa. Destaco também que a falta de responsabilidade dos donos com seus animais é grande, o abandono deveria ser punido com rigor, é um ato desumano. Devemos buscar uma solução para viabilizar financeiramente e colocar em prática este projeto em nosso município." Davi Frozza (PSD)- O vereador salientou que esta é uma medida de saúde pública e que precisa de uma solução imediatamente. "Este Projeto será oneroso apenas no primeiro momento, acredito também que Poder Público deve adotar uma cartilha com Campanha para conscientizar a população. Também podemos buscar parcerias como da Unoesc que já desenvolve projetos de responsabilidade social" Vanderlei da Silva (PRB)- O legislador frisou que é favorável ao projeto. “É muito difícil acreditar que hoje em dia há pessoas que tenham a coragem de maltratar ou abandonar animais. Para elas também tem que haver penalização”. Osni de Ávila (PSD) - afirmou que o projeto é muito bom e extremamente necessário, pois se trata de saúde pública e que também os animais vagando pelas ruas dão uma imagem negativa ao município. “Mas tenho a preocupação com o alto custo, hoje nosso município não tem recursos par arcar com tais despesas”. Juarez de Souza (PMDB)- O vereador destacou que controlando a população de animais “estaremos ao mesmo tempo reduzindo gastos na Rede Pública de Saúde, pois sabemos que estes animais abandonados pelas ruas da cidade são portadores de doenças que acabam passando para as pessoas. Com a castração vamos impedir que esta população de animais aumente, pois os prejuízos existem mesmo que sejam de forma secundária. O importante é darmos inicio, dar o pontapé inicial, algo tem que ser feito e com urgência. Precisamos penalizar os responsáveis pelo abandono dos animais. Importante e volto a frisar é que começamos um trabalho neste sentido,quanto mais o tempo passar mais a situação vai se agravar”. Jean Patrick Giusti (PSDB) – O autor do projeto destacou que o debate é enriquecedor. “Por isto solicitei a sessão temática, precisamos ouvir todos os lados para esclarecer nossas dúvidas, tem que prevalecer a democracia. Este é um problema de todos, e todos devem participar na busca de soluções. É muito triste ver a situação do abandono destes animais pelas ruas da nossa cidade, é desumano o que se faz hoje com estes animais, a questão é de saúde pública, mas também de humanidade. Com todos os elementos que colhemos hoje nesta sessão com certeza faremos um estudo mais aprofundado do projeto e vamos fazer o melhor pela nossa comunidade. Agradeço a presença de todos principalmente da ONG Amigos dos Animais da qual pudemos conhecer melhor o trabalho realizado por ela e do Ministério Público por meio do promotor de Justiça Fabrício Weiblen”. Conheça o novo site da Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste Acesse: www.camarahervaldoeste.sc.gov.br