Cuidados na contratação do transporte escolar

O transporte escolar tem sido alvo de reclamação da população, que questiona a segurança com os transportados e a fiscalização por parte das autoridades para que empresas possam realiza trabalho de tamanha responsabilidade. O jornal Diário do Vale ouviu os órgãos competentes e traz nesta matéria especial, orientações para que alunos e pais fiquem atentos a possíveis irregularidades.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os transportes escolares necessitam obedecer a critérios para a expedição de autorização, conforme os termos do artigo 136. Contudo, nem todos os transportes obedecem às leis e cumprem com suas obrigações, enquanto responsáveis pela ida e vinda das crianças e adolescentes de sua casa até o colégio, e do colégio para casa. Segundo a lei, todas as empresas de transportes escolares devem ter autorização da Prefeitura Municipal. Para cada veículo das empresas precisam estar munidas de documentos para conseguir a liberação para transporte de alunos junto ao Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito ). Após a liberação o transporte deve passar por inspeção no Ipetran (Instituto Técnico de Pesquisa Automotiva Trânsito), onde vários itens são levados em consideração, visando à segurança dos transportados. De acordo com o diretor e inspetor do Ipetran, Egildo Bevilaqua, a inspeção dos veículos deve acontecer semestralmente conforme rege o CTB, mas em muitos casos isso não acontece devido à licitação da prefeitura ser prorrogada para mais tempo e isso pode por em risco o transporte das crianças. “Os transportes escolares andam todos os dias, tem alguns que atendem ao pessoal do interior e ocorre à deterioração dos pneus, dos freios, e problemas como esses podem colocar em risco a vida das crianças”, diz. A inspeção verifica através de uma máquina programada e calibrada pelo órgão competente, a trafegabilidade do veículo e o sistema de freio. Visualmente o inspetor analisa mais uma série de itens como, equipamentos de segurança, extintor e cinto. Os inspetores de veículos são qualificados e licenciados para realizar esse tipo de trabalho. “Nosso trabalho é realizado de acordo com a procura dos interessados, estamos aqui para fazer nossa parte, mas cabe aos proprietários de transportes escolares saberem de suas responsabilidades e fazerem a inspeção conforme rege a lei. Um dos itens que mais tem sido constatado nos veículos são problemas com os freios, e isso precisa ser corrigido para dar segurança aos transportados”, finaliza Egildo. A inspeção tem custo e, além disso, depois de verificados, os itens que registrarem problemas devem ser corrigidos. A fiscalização dos veículos de transporte escolar é de responsabilidade da Polícia Militar e de acordo com CTB, também cabe ao diretor de trânsito municipal fazer a fiscalização. Segundo informações do escrivão da 11ª Delegacia Regional de Polícia de Joaçaba, Edson Luiz Mooshammer, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer diversos requisitos para conseguir a autorização com o Ciretran para poder dirigir um veículo destinado a transporte escolar. “Entre os requisitos solicitados, o condutor deve ter curso especializado de transporte escolar, não ter antecedentes criminais e não pode ter cometido infrações grave ou gravíssima nos últimos 12 meses”, comenta. Além dos problemas com a fiscalização dos transportes escolares, o município de Joaçaba sofre com algumas questões relacionadas às escolas que estão em lugares mais complicados, em ruas estreitas, com único portão de entrada e saída dos alunos e com isso, gera tumulto no trânsito em horários de fim de aula. “Precisamos também da tolerância das pessoas quanto a esses picos que se dá ao término das aulas. Infelizmente tem escolas em locais não favoráveis ao trânsito e que acabam congestionando ruas e ocorre o estacionamento de veículos em locais que não são permitidos”, diz Edson. Fiscalização A fiscalização do transporte escolar por ser de responsabilidade da Polícia Militar, acontece geralmente no início dos semestres letivos, onde o policial aborda o condutor e dirige a ele 17 perguntas relacionadas ao veículo e faz a conferência do estado do transporte que não pode ter mais que 15 anos de uso, deve estar devidamente pintada com a faixa “escolar”, além da verificação dos equipamentos de segurança, luzes, tacógrafo, licenciamento entre outros. De acordo com o responsável pela fiscalização do 26º Batalhão da Polícia Militar de Herval d’ Oeste, major Jorge Luiz Haack, a multa varia de acordo com cada item classificado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode ser da leve até a grave. “A fiscalização acontece quando temos alguma notificação do Ministério Público, ou do CIRETRAN, e, além disso, fazemos cada início de semestre um check list com os condutores, caso algum item não esteja dentro das normalidades aplicamos a multa de acordo com a classificação”, diz. Apesar de todas as autorizações, inspeções e fiscalização que tem como alvo os transportes escolares, ainda assim, há divergência no setor segurança e responsabilidade. Os veículos de transporte escolar não necessitam ter seguro particular contratado para assegurar os ocupantes, e nem cadeiras diferentes para acomodar as crianças de diversas idades que utilizam o transporte. Isso não consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os cintos são padronizados, o que não pode assegurar, por exemplo, a segurança de uma criança de 2 anos da mesma forma que assegura uma de 10 anos. Outra questão que também merece ser levada em consideração é a permanência de um guia dentro dos transportes escolares para levar a criança até a entrada da escola e busca-la no fim da aula. A contratação desse ajudante, também não está previsto na lei, então vale de cada condutor buscar ter esse auxílio, já que se trata da segurança de crianças e adolescentes. Essas questões por não estarem no Código de Transito Brasileiro (CTB) podem constar então, em edital da prefeitura como obrigatória, ou simplesmente ser uma opção do transporte escolar. Mesmo com toda essa preocupação que se refere à segurança no transporte dos alunos, e mesmo sendo necessário perante a lei o cumprimento de algumas regras, enquanto outras são desconsideradas, o que pode-se afirmar que o maior responsável e fiscalizador do transporte escolar, são os próprios pais. Antes de colocar o filho em um veículo escolar, verifique se ele está dentro das exigências e procure sempre pela empresa que se responsabiliza pela ida e vinda de seu filho em segurança. Nenhum veículo que transita diariamente pelas estradas está livre de um acidente, portanto, todos devem tomar os devidos cuidados e ao máximo garantir a segurança das crianças.