Curso de Medicina da Unoesc embasa proposta no Conselho Federal da categoria

Duas pesquisas desenvolvidas por estudantes e professores do Curso de Medicina da Unoesc Campus de Joaçaba embasaram a elaboração e a apresentação de uma proposta da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Federal de Medicina que recomenda a aceitação das diretivas antecipadas de vontade do paciente (testamento vital) por parte dos médicos brasileiros, a exemplo do que já ocorre em países como a Itália, a Espanha e Portugal. A proposta foi apresentada na última semana, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2012, realizado em Brasília, e vai à votação no Conselho Federal.

Conforme explica o Dr. Élcio Luiz Bonamigo, professor do Curso de Medicina da Unoesc e membro da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Federal de Medicina, as diretivas antecipadas de vontade são o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade. “A aprovação desta Resolução vai dar ainda mais força à autonomia do paciente, já que os médicos terão a recomendação de levar em consideração suas vontades. [Hoje], o paciente tem autonomia fortemente garantida por Resolução do Conselho Nacional de Saúde e, junto aos médicos, pelo Código de Ética Médica. No entanto, as normas são omissas quando o paciente está sem capacidade de comunicação. É neste ponto que entra a proposta de resolução: recomendar o acatamento, por parte dos médicos, da vontade prévia de paciente incapaz de comunicar-se que tenha sido comunicada ao médico, pessoalmente, ou por familiares, ou ainda através de documento escrito”, diz Élcio. Ainda segundo o médico, durante a reforma do Código de Ética Médica, que foi aprovado em 2009, os estudantes da disciplina de Ética Médica do curso da Unoesc apresentaram uma proposta de inserção das diretivas antecipadas de vontade no documento. No entanto, a proposta não foi acolhida por haver o entendimento de serem necessários maiores estudos sobre o assunto. Isso motivou estudos entre estudantes e professores da Unoesc, assim como aconteceu no próprio Conselho Federal de Medicina. Pesquisas desenvolvidas na Unoesc As pesquisas desenvolvidas na Universidade e que embasaram a proposta da Câmara Técnica do CFM foram "Manifestação das vontades antecipadas do paciente como fator inibidor da distanásia" – realizada pelo próprio professor Elcio e os colegas Marcelo Carlos Bortoluzzi e Bruno Schlemper Júnior, além das acadêmicas Camila Stolz e Géssica Gehlen – e “Testamento Vital na perspectiva de médicos, advogados e estudantes” – desenvolvida pelos professores Elcio, Marcelo, Bruno e Jovani Antônio Steffani e pelo médico Cleiton Piccini, formado na Unoesc. “No primeiro trabalho [que foi desenvolvido com fomento do PIBIC/CNPq], os autores buscaram captar a percepção dos médicos para avaliar o grau de aceitação das vontades de um paciente incapaz de comunicar-se que manifestou antecipadamente suas vontades sobre determinados procedimentos médicos em determinadas situações. Este trabalho concluiu que a distanásia, que é o prolongamento artificial da vida com muito sofrimento para o paciente, pode ser inibida pelas diretivas antecipadas de vontade. No segundo, os autores buscaram a percepção também de advogados e estudantes sobre o testamento vital, que é quase um sinônimo de diretivas antecipadas de vontade”, revela o professor Elcio. O médico diz que há um terceiro estudo relacionado ao assunto e que, embora ainda não concluído, foi considerado na produção da proposta de resolução do CFM. Esse também tem a participação dele e dos professores Bruno e Jovani, do egresso Cleiton e, ainda, da acadêmica Marcela de Oliveira Campos, também do Curso de Medicina da Unoesc. “[Esta pesquisa] ouviu aquilo que pensam os pacientes oncológicos e familiares. Este último aspecto foi pouco estudado no Brasil e, segundo se prenuncia, a aceitação de elaboração das diretivas antecipadas de vontade por parte dos pacientes é surpreendentemente alta”, conta o professor. Próximos passos A proposta de resolução apresentada e debatida durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, em Brasília, recebeu sugestões de aperfeiçoamento, várias manifestações de apoio e somente uma manifestação contrária. Nesta semana, ela está sendo reestruturada, para inserção das sugestões e formatação da redação final, para, após, ser encaminhada à Presidência do Conselho Federal de Medicina e passar pelos trâmites normais. Distanásia A proposta de resolução apresentada pela Câmara de Bioética do Conselho Federal de Medicina tem impacto direto em outro tema delicado na área médica: a distanásia. “Aproximadamente um em cada quatro pacientes sofre muito antes de morrer, seja por apresentar dores insuportáveis, seja por padecer fortes sintomas como ansiedade, vômitos, falta de ar, etc”, diz o Dr. Elcio, explicando que a adoção das diretivas antecipadas de vontade como um dos norteadores da conduta médica nessas situações poderá permitir a sedação paliativa, que consiste em eliminar o sofrimento do paciente, mas, por outro lado, o levea à perda de consciência. Isso, no entanto, não configuraria a eutanásia, ação considerada antiética e ilegal no Brasil. “Eventualmente, os sedativos podem abreviar a vida, mas este efeito não é considerado eutanásia, já que é um efeito do medicamento e não há intenção, por parte do agente, de tirar a vida do paciente”, afirma o médico.