Denunciados o vice prefeito de Joaçaba e ex-intendente

O Ministério Público de Joaçaba, através do promotor Jorge Eduardo Hoffmann, ofereceu denúncia contra o vice-prefeito do município, Joventino de Marco, e o ex-intendente João Cardoso da Silva, por ato de improbidade administrativa. Eles seriam responsáveis por orientar operadores de máquinas do município para que cobrassem pelos serviços feitos em propriedades particulares fora do expediente normal. As irregularidades teriam sido praticadas entre os anos de 2009 e 2010, e constam de uma CPI aberta pela câmara de vereadores e que foi encaminhada ao MP.

A decisão do Ministério Público em oferecer denúncia veio depois de um trabalho que ouviu aproximadamente 40 pessoas e que teve 21 testemunhas arroladas. Todos confirmaram que havia o pagamento extra-oficial e que estes pagamentos eram feitos em virtude de um acerto feito entre Joventino, Cardoso e os beneficiados com os serviços, agricultores e empresários. O pagamento diretamente aos operadores se constitui em crime de improbidade administrativa por que o município não recebia qualquer quantia pelos serviços, as chamadas horas máquinas. -Os operadores se dirigiam até as propriedades, fora do expediente, com as máquinas do município e recebiam valores diretamente destes particulares. Tudo sobre a orientação de Joventino e Cardoso. As pessoas beneficiadas com o serviço sabiam que receberiam de graça os serviços das máquinas, mas teriam que pagar esta propina aos operadores. Informou o promotor Hoffmann. Não pagando as horas máquinas os beneficiados tinham a vantagem de desembolsar um valor menor pelos serviços. Mas desta forma o valor não ia para os cofres do município. - Estes valores não eram pagos ao município e os beneficiados recebiam essas propinas como se fosse uma complementação salarial. Disse o promotor O processo também apura um ato de apropriação de valores públicos, supostamente cometido por Cardoso. O MP descobriu que dois cheques que deveriam servir para pagamento de serviços prestados pela prefeitura, e que teriam que ser depositados na conta do município, desapareceram. A informação foi confirmada pela pessoa que pagou pelos serviços. Os acusados também foram ouvidos durante as investigações. Segundo o promotor, Joventino se negou a prestar qualquer declaração e Cardoso negou envolvimento. O MP solicita agora a condenação por ato de improbidade administrativa, que pode ter como penas uma multa, ou até mesmo a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. Agora, no andamento do processo, Joventino e Cardoso serão citados sobre a decisão do MP e apresentarão defesa. Ainda existem oito procedimentos distintos sendo apurados pelo MP que tem como base a CPI da agricultura, aberta pela câmara de vereadores de Joaçaba. Este foi o primeiro concluído, os outros seguem o trâmite até um parecer final.