Deputados aprovam a criação da RM do Contestado

Os deputados catarinenses aprovaram na sessão desta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/12, que criou as Regiões Metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado e alterou a composição das Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó.

A criação da Região Metropolitana do Contestado era aguarda com muita expectativa por lideranças e entidades do meio-oeste, que se mobilizaram em favor da ideia ainda em 2011. A criação de uma região metropolitana facilitará financiamentos do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida. Outra vantagem será na telefonia, já que um telefonema feito de uma cidade para outra, dentro da região metropolitana, tem custo de uma ligação local. Destaque ainda para o desenvolvimento regional planejado, turismo e saneamento básico regionalizado, parceria na destinação ordenada do lixo, consórcios e mobilidade urbana. Setores como Infraestrutura, Segurança Pública e Meio Ambiente serão prioritários. Um ponto importante será o aumento do valor, por aluno, que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de R$ 25,00 para R$ 40,00. Região Metropolitana do Contestado A Região Metropolitana do Contestado abrangerá 45 municípios, das SDRs Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia, Seara e Videira, pertencentes às associações dos municípios: do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc), do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e do Alto Uruguai Catarinense (Amauc). Na área de abrangência, de 15,1 mil km², o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tem uma média de 0,798 (IBGE 2000), o Produto Interno Bruto (PIB) é de R$ 10,2 milhões (IBGE 2008) e o PIB per capita é de R$ 18 mil (IBGE 2008).