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Deputados discutem Orçamento Regionalizado em Joaçaba

Começa nesta segunda-feira (27) a segunda etapa da série de 34 audiências públicas programadas para o Orçamento Regionalizado deste ano.

Éder Luiz

27 de maio de 2013 às 07:08

Começa nesta segunda-feira (27) a segunda etapa da série de 34 audiências públicas programadas para o Orçamento Regionalizado deste ano. Entre os dias 27 e 29, serão percorridas sete regionais do Meio-Oeste catarinense, com o objetivo de colher as prioridades locais para o orçamento estadual do próximo ano. Em Joaçaba a audiência acontece na câmara de vereadores às 19 horas.

Os eventos são promovidos pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenadoria do Orçamento Estadual. Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.

Na terça-feira (28) é a vez das regionais de Campos Novos, às 9h30, e Curitibanos, às 19 horas. O ciclo será encerrado na quarta-feira (29), com as audiências públicas das regionais de Videira, às 9h30min, e Caçador, às 19 horas. Todas as audiências serão realizadas nas câmaras de vereadores dos municípios-sede das regionais.

Audiências de 2013 atraem mais participantes

De acordo com levantamento realizado pela Coordenadoria do Orçamento Estadual, 637 pessoas participaram da primeira etapa de consultas regionais, realizadas nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) do Oeste e Extremo-Oeste. O número é 140% superior ao registrado nos mesmos locais em 2012.

O aumento no número de participantes é considerado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), uma resposta positiva à alteração no modelo de realização das audiências públicas. Neste ano, disse o parlamentar, foi priorizado o atendimento individualizado a cada regional, procurando, assim, elevar o interesse local nos eventos.

"Os encontros deste ano contaram com um número maior de participantes, mas também evoluíram na questão da representatividade, já que estiveram presentes diversos parlamentares, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e membros de entidades sociais".

Para a segunda etapa, prosseguiu Knaesel, a expectativa é que a mobilização se mantenha, tendo em vista que as regionais visitadas possuem grandes concentrações populacionais e grandes demandas por obras e serviços.

Democratizando o orçamento estadual

Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.

As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas da lei do orçamento anual. A nova legislação criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.

Questionada pelo Executivo, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da derrubada do veto governamental.