Diversas aprovações na sessão desta segunda da câmara de Herval

Vários foram os assuntos tratados na sessão desta segunda - feira (03), dentre eles as aprovações por unanimidade de: Projeto de Lei Legislativo nº CM005/2013 Altera o Art. 1° da Lei nº2801/2010, de 22 de julho de 2010, que "Declara de Utilidade Pública entidade que especifica."Conforme se estabeleceu na Assembleia Geral Extraordinária, que alterou o Estatuto Social, devem ser alterados a denominação da referida entidade bem como o endereço, constante do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, ficando: Associação Amigos das Comunidades de Herval d'Oeste, tendo sua sede situada na Rua Atílio Valmorbida, nº17, Bairro Centro.

Em segunda votação foram aprovados por unanimidade Projetos de Emenda: N º06 e 07/2013 a Lei Orgânica do Município de Herval d'Oeste. De nº06 modifica o artigo 21°, caput, da Lei Orgânica do município, para que as reuniões legislativas ordinárias aconteçam de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro e em período extraordinário sempre que for convocada na forma da Lei. Nº07/2013 que modifica o artigo 27°, I, da Lei Orgânica de Herval d'Oeste, passando a vigorar com a seguinte redação: "Não perderá o mandato de vereador aquele investido em cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou Fundação, Procurador-Geral do município, bem como em cargos equivalentes á cargos em âmbito estadual ou federal". As indicações aprovadas por unanimidade pelos vereadores foram: Adelar Provenci- Kiko- e Euclides Filipini- Clidão (PSDB): Implantação de passeios públicos na Rodovia do Ovo, no trecho entre o Mercado AL e Mecânica do Edu e Rua Castro Alves. É necessário que se instale com urgência os passeios públicos nestas vias, permitindo aos transeuntes usarem o espaço das calçadas evitando assim que acidentes aconteçam. Davi Frozza, Gilmar Dri, Leonardo Mascarello, Osni Silveira de Ávila (PSD) e Vanderlei da Silva (PRB) - Internet e Telefonia Rural. A inclusão digital, além de ser acesso para a informação, é imprescindível na vida das pessoas, para o exercício da cidadania e como ferramenta indispensável à pesquisa e ao gerenciamento do próprio negócio. Gilmar Dri e Leonardo Mascarello (PSD) - Concessão de uma ajuda de custo para os agentes comunitários de saúde que atuam nos bairros e interior do município. Estes agentes realizam um serviço visando propiciar mudanças favoráveis quanto às condições de saúde e de vida das pessoas, para tanto realizam visitas nos lares das famílias, por isso esta ajuda de custo para os agentes que atuam em bairros e na área rural do município, tendo em vista que o mesmo tem que se deslocar por grandes trajetos para realizar seus atendimentos. Patrick Giusti, Adelar Provenci e Euclides Filipini (PSDB)- Construção de bueiro na Rua Julio de Castilhos, no Bairro Santo Antônio, próximo a residência nº 538, em frente à Chapeação do Marcelo. A construção do bueiro possibilitaria o escoamento de água gerada pela empresa diretamente para a tubulação fluvial daquela via pública, evitando que a água invada as residências próximas. Everton Parisenti (PMDB) - Reparação dos acostamentos das vias públicas: Avenida Santos Dumont e Rua Nereu Ramos. É indicado ao Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos esta reparação, já que estas ruas se encontram em péssimo estado de conservação e necessitam de reparos e manutenção urgente. Requerimentos aprovados por unanimidade: Vanderlei da Silva (PRB) - Requer realização de estudo de viabilidade para efetivar a abertura dos Centros Municipais de Educação Infantil (creches) durante todo o ano. Tal solicitação deve-se aos reclamos dos pais, já que as creches paralisam suas atividades no final do ano, durante as férias escolares. Também porque as mães que trabalham fora não tem onde deixar seus filhos nesses períodos. É sugerida uma escala de férias para os funcionários das creches para evitar o aumento de gastos do município. Tomaz Conrado- Tomate- (PMDB) - Pedido de informações sobre a creche no Bairro São Jorge. Sobre a construção do Centro Municipal de Educação Infantil do bairro. São solicitadas as seguintes informações: Qual o prazo para a finalização da referida obra? Quais as responsabilidades da empresa que está construindo a obra? E quanto aos atrasos que estão ocorrendo. Requerimento verbal do vereador Patrick Giusti do PSDB solicitando sessão temática para tratar do Projeto de sua autoria, de n° 002/2013 que dispõe sobre a regulamentação para o controle populacional de animais domésticos do município. Momento da Presidência: Gilmar Dri, prestou solidariedade em nome da Câmara aos familiares do vereador Paulo Falchetti de Treze Tílias, que faleceu devido a um acidente de trabalho. Também solidariedade à Família Zanin de Herval d' Oeste, onde um dos integrantes sofreu também um acidente de trabalho semana passada e se encontra hospitalizada. O presidente citou a importância de internet para as comunidades rurais do município, que é um avanço muito grande, onde diversas comunidades já tem sinal. Quanto a concessão de ajuda de custo para agentes comunitários de saúde afirmou a sua importância, e citou recursos De Programa Nacional de Saúde para incentivar o trabalho dos agentes, principalmente para seu deslocamento. Agradeceu a presença dos vereadores de Erval Velho Jonas Amalcaburio e Vanoaldo Galiotto que prestigiaram a sessão do Legislativo hervalense. A próxima sessão será realizada no dia 10 de junho.