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Eleitor pode denunciar compra de votos

Há apenas quatro dias das Eleições Municipais 2012, candidatos e partidos intensificam suas campanhas e precisam garantir seus votos.

Éder Luiz

3 de outubro de 2012 às 07:56

Há apenas quatro dias das Eleições Municipais 2012, candidatos e partidos intensificam suas campanhas e precisam garantir seus votos. A compra de voto e abuso de poder econômico dos candidatos podem ser praticados neste período eleitoral. Por isso, nesses dias decisivos, tenha cuidado eleitor, compra de voto é crime e pode comprometer o governo de seu município pelos próximos quatro anos. Afinal, quem compra agora, desvia depois dinheiro público, quer dizer, dinheiro do município, ou seja, dinheiro seu.

A compra de votos é comum no Brasil, mas não deveria. É herança da época do Brasil colonial, no período onde os barões obrigavam seus funcionários a votar em determinado candidato. Essa cultura vem sendo passada de geração em geração e continua até os dias de hoje, mas a compra de votos agora é substituída por favores, ou por dinheiro.

O artigo 299 do código eleitoral brasileiro fala que é considerado crime eleitoral: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. E este delito pode resultar em quatro anos de prisão, tanto para quem compra quanto para quem vende, além do pagamento de multa.
As denúncias podem ser feitas no Cartório Eleitoral, bem como na Delegacia de Polícia Civil, o importante é que seja feito o registro, para que dessa forma, possa haver a fiscalização. Se caso seja constatado a fraude eleitoral, conforme o crime, um flagrante pode ser feito, ou se caso seja tido pelo delegado como um inquérito policial, o caso será investigado e encaminhado à promotoria, onde será montado o processo criminal e eleitoral e será constatado se o fato realmente é crime ou não, e assim haverá o devido julgamento.

Segundo o promotor de Justiça, Protásio Campos Netto, as denúncias feitas na delegacia, tem mais êxito em sua fiscalização, pois os policiais estão disponíveis para se deslocarem até o local e fiscalizarem imediatamente o caso, podendo haver flagrantes em sua fiscalização. “Nesse ano, até esse momento não tivemos nenhum processo, nenhuma denúncia formal. Acreditamos que talvez nessa última semana tenhamos, mas tem estado bem tranquilo até o momento. O importante é que a população esteja atenta e se houver qualquer indício denuncie, ou para o cartório eleitoral, ou na própria delegacia, onde os policiais podem fiscalizar de forma imediata o fato”, diz.

A compra de voto é crime e a população é a maior responsável pela fiscalização. “Quem oferece alguma coisa em troca de voto, é sinal que não tem uma coisa boa para a cidade, um plano de governo, uma plataforma legal, pois está tentando pela via inversa conseguir o voto, então o eleitor deve ficar atento a isso, não só para denunciar, mas principalmente para não votar nesse candidato. O eleitor é o maior fiscal e que pedimos que nos ajude nesse sentido. Quem compra voto hoje, certamente não será um bom governante nos próximos anos”, afirma o promotor.

Caso comprovado à compra de votos, o candidato vai responder por processo criminal, pois é considerada corrupção eleitoral, que pode acarretar multa, prestação de serviços comunitários e, além disso, o candidato, se eleito for, pode perder seu diploma eleitoral, ficando inelegível por algum tempo.

No dia 7 de outubro, durante a eleição será feito acompanhamento em toda a 85ª zona eleitoral, cuidando e fiscalizando atitudes que perante a lei são proibidas. “Temos autoridades específicas que nos ajudam na fiscalização, cuidando alguns pontos que são proibidos como, por exemplo, aglomeração de pessoas, boca de urna e entrega de benefícios como cesta básica, gasolina, etc. Vários policiais estarão envolvidos, estaremos atentos a todas as atitudes suspeitas para que tenhamos uma eleição tranquila”, finaliza Protásio.

De acordo com informações do 26º Batalhão de Polícia Militar de Herval d’ Oeste, durante todo o período de votação, haverá policiais na maioria dos cartórios eleitorais, a uma distância de 100 metros de cada sessão eleitoral, além disso, haverá monitoramento através de policiamento motorizado em todos os pontos de votação.

Segundo o Tenente Alessandro Rodrigues, a fiscalização conta com uma operação específica no dia sete de outubro, onde estará apoiando todas as cidades pertencentes ao 26º Batalhão de Herval d’ Oeste. “É prioridade para nós estar realizando essa operação no dia sete de outubro. Se caso alguma irregularidade aconteça, encaminharemos os responsáveis à delegacia para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Todos os policiais estarão trabalhando nesse dia para que haja fiscalização e com isso, uma eleição tranquila para todos”, diz.

Todo cidadão e cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais, deve denunciar, pois assim, estará contribuindo para que seu município seja administrado por pessoas corretas e que realmente visam um plano de governo em prol da população.