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Emenda proposta pelo Governo Federal prejudica as instituições comunitárias da Acafe

Éder Luiz

8 de junho de 2012 às 04:00

Na próxima semana, o Reitor da Unoesc, o Presidente e o Vice-presidente da Funoesc, professores Aristides Cimadon, Genesio Téo e Antonio Carlos de Souza, estarão em Brasília acompanhando as tratativas e a possível votação da Medida Provisória 559/2012 que, entre outros assuntos, trata da questão do IRRF de dezenas de instituições de ensino de todo o País, entre elas a Unoesc e outras do Sistema Acafe.

De acordo com o Reitor, conforme estabelece o art. 158 I da Constituição Federal, ao decorrer dos anos o Imposto de Renda Retido na Fonte foi pago aos municípios, já que as instituições em questão são fundações criadas pelos municípios onde estão sediadas ou pela comunidade local. Entretanto, a partir de 1996, a União passou a entender que esse imposto era devido a ela, motivo pelo qual passou a cobrar os valores correspondentes das universidades.

O Fórum Parlamentar Catarinense lidera as negociações do pagamento da suposta dívida para com a União. Na última semana, o governo aceitou incluir uma emenda em uma Medida Provisória para solucionar o problema. A ideia inicial apresentada pelo relator da MP 559/2012, deputado federal Pedro Uczai, é que 90% do valor cobrado pela União seja pago mediante bolsas de estudo no prazo de 15 anos, e 10% em dinheiro, o que é visto com bons olhos pelas instituições de ensino, já que seria uma forma viável de resolver a questão.

No entanto, a proposta de emenda apresentada pelo governo tem outras nuances. Entre elas a de que as instituições envolvidas passem a integrar o Sistema Federal e não o Sistema Estadual de Ensino, como ocorre hoje com as instituições da Acafe. Isso, na visão do Reitor da Unoesc, traria grandes prejuízos para as instituições e para os estudantes, já que perderão os recursos do Estado de Santa Catarina para as bolsas de estudo.

– Na proposta do Governo estão medidas inaceitáveis para as nossas instituições, tais como a migração para o sistema federal, sendo que com isso perderemos as bolsas dos artigos 170 e 171 e do Fundo Social. Ademais as alíquotas de correção tornam as parcelas impagáveis. A proposta não diferencia as instituições catarinenses, que recolheram os impostos aos municípios, daquelas lucrativas; impede que as instituições criem novos cursos, ampliem vagas; obriga o arrolamento dos bens dos dirigentes, tornando-os indisponíveis no prazo de 15 anos.

Nesta quinta-feira, o assunto será pauta de uma reunião entre os dirigentes da Acafe, que ocorrerá em Criciúma.

Além dos dirigentes da Unoesc, estudantes e professores da Instituição partem na segunda-feira para Brasília, onde vão acompanhar a sessão de votação em que a MP deve entrar, na próxima terça-feira.