Equipamentos de som apreendidos são destruídos

A Polícia Militar realizou nesta sexta-feira, 10, na sede do 26º Batalhão em Herval d´Oeste, por determinação da justiça, a destruição de equipamentos de som automotivo que foram apreendidos ao longo de 4 anos de fiscalização nas cidade de Joaçaba e Herval d´Oeste.

Cumprindo determinação da Justiça Criminal da Comarca de Joaçaba, depois de transações penais oferecidas pelo Ministério Público a pessoas que se envolveram em delitos de perturbação do trabalho ou sossego alheio com o uso de som automotivo, foi realizada uma solenidade pública de destruição de bens apreendidos, entre eles caixas de som automotivo, módulos e amplificadores, aparelhagens sonoras diversas, frentes destacáveis, entre outros. Os equipamentos de som destruídos estavam sendo utilizados indevidamente e foram apreendidos em abordagens da Polícia Militar, boa parte delas após denúncias e reclamações da própria população, incomodada pelo excessivo volume com que tais equipamentos vinham sendo usados pelos proprietários. Em muitos casos eram automóveis com grande aparelhagem de som instalada, às vezes de valor inclusive superior ao do próprio veículo, geralmente ligada em alta potência, que circulavam pelo centro e bairros da cidade, perturbando os moradores e impedindo seu descanso ou trabalho. Depois de abordados pela polícia, os infratores tiveram seus equipamentos de som apreendidos, e foram encaminhados ao Fórum para audiência em que o Ministério Público ofereceu transação penal para os não reincidentes: pagamento de multas em dinheiro destinadas a entidades beneficentes da comarca, creches, hospitais, escolas infantis, bem como necessariamente a perda dos aparelhos usados na infração, independentemente de seu valor. Os motoristas que não aceitaram os acordos respondem ou responderam processos criminais perante a Justiça da Comarca, e quando há condenação os bens apreendidos também são destruídos, mas há ainda a condenação ao cumprimento de penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos. Antes da solenidade de destruição do expressivo montante de equipamentos apreendidos, que já abarrotavam salas da sede do 26º BPM, todas as entidades beneficentes cadastradas na Justiça local foram consultadas sobre interesse em receberem doação dos equipamentos para aproveitamento em suas instituições, vedada a comercialização para impedir que os aparelhos acabassem retornando às mãos dos infratores. Só foi destruído o que não pode ser aproveitado para fins lícitos e úteis à comunidade. Segundo o Juiz de Direito Márcio Umberto Bragaglia, titular da Vara Criminal de Joaçaba: “A repressão ao crime deve se dar com rigor em todas as suas modalidades, e assim tem sido em nossa Comarca, tanto em relação aos crimes mais graves como tráfico de entorpecentes, homicídios, roubos e furtos, embriaguez no trânsito e violência doméstica, quanto em relação aos chamados delitos de menor potencial ofensivo, mas que tanto importunam nossa comunidade, como é o caso da perturbação de sossego e trabalho das pessoas. Na ótica do Poder Judiciário estão de parabéns a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público pela firme atuação também nesse campo. Que esta solenidade pública de destruição de som automotivo sirva de exemplo e de lembrança: o direito de propriedade e de se divertir de forma saudável será sempre respeitado pela Justiça, mas os exageros que prejudicam as demais pessoas serão com rigor reprimidos.” Os equipamentos foram destruídos com o uso de rolo compactador e retroescavadeira cedidos pelo poder público para a solenidade, que, segundo a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Militar, tiveram importante efeito simbólico, para demonstrar que as autoridades da área de segurança pública em Joaçaba estão cientes do problema e estão agindo para resolvê-lo e que após o início de tais operações já se reduziu significativamente o número de ocorrências envolvendo perturbação de sossego por som automotivo. A PM ressaltou que os resíduos da destruição dos aparelhos terão a destinação segundo com as normas ambientais. No vídeo entrevistas com o promotor da vara criminal de Joaçaba, Protásio Campos Neto e o Juiz Márcio Umberto Bragaglia, titular da Vara Criminal.