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Ficha Limpa: documentação de servidores é aguardada

Éder Luiz

21 de julho de 2013 às 07:39

O vereador Jucelino Ferraz, autor da Lei da Ficha Limpa Municipal, elaborada de forma conjunta com o vereador Ademir Righi, cobrou do Poder Executivo a documentação necessária sobre funcionários que ocupam cargo de confiança ou comissionado junto ao Executivo. Segundo Ferraz, a cobrança foi feita diretamente ao prefeito na última segunda-feira (15), em reunião entre Executivo e Legislativo.

O vereador diz que o prazo para que esta documentação chegasse a Câmara venceu há cerca de 30 dias. “Se o prefeito sancionou a Lei, ela precisa ser posta em prática. Com a documentação estaremos verificando se os funcionários são realmente Ficha Limpa. Caso não sejam, o prefeito não tem outra alternativa se não demiti-los”. A lei foi aprovada na Câmara no início de março deste ano e prevê que pessoas em cargos de comissão, seja no Poder Executivo, Legislativo ou autarquias devem apresentar uma série de documentações que comprovem que não tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em diversos tipos de crimes, entre eles, contra a economia popular, fé pública, administração e patrimônio público. Na Câmara, os seis servidores em cargos comissionados já apresentaram as respectivas documentações.