Fraudes em concursos públicos

Nesta quarta-feira (1/8), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda, está cumprindo nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva durante a operação "Licitação Mapeada". A operação investiga, há seis meses, esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Um mandado de busca foi cumprido na empresa S&V Equipamentos Ltda., em Xanxerê, e dois funcionários foram inquiridos.

Até o momento foram identificadas pelo menos 55 licitações fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio-Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1.400.000,00 em contratos públicos. O prejuízo aos cofres públicos e à sociedade, ainda a ser quantificado, decorre da ausência de uma efetiva concorrência, o que poderia ensejar o pagamento de preços superiores aos de mercado. A empresa investigada e sua colaboradora de existência fictícia também participou de licitações em vários municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de mapeamento da licitação em várias regiões do país. A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no "Simples", regime atinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para simular falsas concorrências, a sua movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, e lançados todos os impostos devidos. Participaram da operação 22 policiais militares e civis, cinco Promotores de Justiça de Chapecó e regiãos e quatro auditores da Receita Estadual. A ação contou ainda com o apoio dos GAECOs de Florianópolis e Lages. A Origem A investigação teve origem com informações recebidas pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó sobre fraudes em contratos de uma prefeitura da região. Por que Operação "Licitação Mapeada Durante a investigação identificou-se que os administradores das empresas participantes das fraudes tratam da escolha da empresa vencedora como "Licitação Mapeada", ou seja, previamente definida de forma fraudulenta.