Herval não corre mais riscos de perder impostos da BRF

O impasse entre a Brasil Foods (BRF) e os municípios que realizam a produção primária de seus produtos está resolvido. Na última quarta-feira (09) o prefeito Nelson Guindani esteve participando da última reunião com a Secretaria Estadual da Fazenda para tratar sobre os lançamentos e todos os ajustes para que o município volte a recolher o ICMS da empresa BRF. No ano passado a empresa anunciou que iria adotar um novo procedimento fiscal para realizar a transferência de produtos para fora do estado. “Também participei de uma reunião, na sexta-feira (11) com a direção da BRF em Herval d’ Oeste. Está tudo acordado para que a empresa continue investindo do município, gerando emprego e renda, além de desenvolver a região”, salienta o prefeito Guidani. “A parceria está mais forte do que nunca, e trará investimentos ao município”.

A empresa passou a emitir as notas fiscais pelo valor contábil e não pelo valor de venda, como acontecia anteriormente, no mês de janeiro. A medida acarretou a diminuição do valor do movimento econômico, que é base de cálculo do valor adicionado de cada município, na apuração do índice de retorno do ICMS. A previsão deste impacto só seria sentido em 2013, quando os dados de 2011 seriam computados. Mas os municípios de Herval d’Oeste Capinzal, Salto Veloso e Videira, buscaram alternativas para que esta perda não acontecesse. O empenho dos prefeitos do meio oeste reverteu à queda no repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta de novos procedimentos fiscais adotados pela Empresa BRF – Brasil Foods. Conforme Guindani, um disposto na alteração 2.912, introduzida pelo Decreto nº 742, de 21 de dezembro de 2011, e disciplinado pela Portaria SEF (Secretaria Estadual da Fazenda) nº 304/2011, que alterou o Anexo I da Portaria SEF nº 256/04. Guindani destaca que a unidade de Herval d’ Oeste, está entre as melhores unidades da BRF no Brasil. Com melhores resultados, e com projetos aprovados em inspeções internacionais. “Este documento expedido pela SEF e com as alterações feitas na lei, permite aos municípios, que possuem a produção da BRF e também a empresa, fazer operações seguras”, explica. “Esta alteração ainda possibilita que a empresa informe e substituía a Declaração de ICMS e Movimento Econômico - DIME, alterado no período de janeiro a dezembro de 2011, que transferia o recolhimento de impostos dos municípios de Herval d’Oeste Capinzal, Salto Veloso e Videira”, salienta o prefeito. Ainda segundo Guindani a alteração da portaria, fará com que a BRF, informe o Valor Adicionado, para que a SEF possa repor todos os valores que os municípios perderiam. “Esta alteração fará com que todos possam trabalhar com segurança, sem que o estado seja penalizado e ainda que a BRF colabore com os municípios onde possui a produção primária de seus produtos. Sem que os municípios tenham perda de recursos”, diz. O resgate dos recursos está acontecendo de forma retroativa, pois o problema vinha se arrastando desde janeiro de 2011. “Considero esta, uma das maiores conquistas de Herval d’ Oeste, e também dos outros municípios, que conseguiram manter os recursos mensais para a manutenção das suas atividades”, diz. Segundo Guindani a reversão do processo, também incrementará a arrecadação do Estado, que arrecadará mais de R$ 100 milhões ao ano. A perda, só para o município de Herval d´Oeste geraria cerca de R$ 700 mil a menos na arrecadação mensal, aproximadamente 75% do total arrecadado ao mês pelo município, que tem como maior atividade a agricultura. No mês de setembro de 2011, os prefeitos dos municípios iniciaram uma verdadeira peregrinação em busca de reverter à situação. E através de uma portaria da Secretaria de Estado da Fazenda conseguiram reverter a questão.