Indenização milionária

A Justiça Federal de Joaçaba julgou procedente uma ação milionária por danos materiais e morais no valor de R$ 1, 5 milhão a Jair Dalberti, morador do município de Irani, que ficou preso por quase 6 anos devido a suposta participação em um crime que chocou a região no ano de 1998, o assassinato do patrulheiro rodoviário federal Vítor Camargo Neto, 27, que ocorreu enquanto a vítima trabalhava no posto da Polícia Rodoviária Federal em Vargem Bonita, e também do assalto a um ônibus em Ponte Serrada. O advogado Eber Marcelo Bundchen conseguiu provar a inocência de Jair, e a ação de indenização teve a decisão favorável em março deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo os autos da ação, Jair Dalberti foi condenado a pena de 15 anos e 4 meses de prisão, deste total, cumpriu pena no presídio regional de Joaçaba de 09/12/1998 a 19/08/2004. Jair foi solto por que o advogado conseguiu provar que ele não teve participação direta no crime, teria apenas dado carona aos assassinos, Santino Narciso Pereira, na época com 22 anos, Antônio Pereira, 27, e outros dois homens, que pagaram a quantia de R$ 10,00 para que Jair os levasse a uma suposta caçada. Ao chegar próximo do posto da PRF Jair teria deixado os quatro e depois voltado a Irani, onde foi para um compromisso em uma igreja. As provas contra Jair foram consideradas frágeis e não foram suficientes para mantê-lo preso. Os quatro bandidos mataram o policial rodoviário, roubaram uma viatura e se juntaram a outros dois comparsas para assaltar um ônibus de turismo. Na ação, o advogado Eber Marcelo Bundchen argumenta que a prisão aconteceu de forma equivocada, com provas a favor de Jair descartadas. Entre os danos causados pelo tempo na prisão o advogado descreve que Jair não pode concluir um curso superior, casar e nem crescer na profissão que desempenhava. A união ainda poderá recorrer da decisão. Relembre o caso O crime aconteceu no km 432 da BR-282, no posto da PRF de Vargem Bonita, em 8 de dezembro de 1998. A vítima, o patrulheiro rodoviário federal Vítor Camargo Neto, 27, foi pego de surpresa e levou dois tiros na nuca, quando estava só no seu local de trabalho. Os sete membros da quadrilha foram condenados a uma pena que, no total, chegou a mais de 300 anos de prisão. Dois deles conseguiram fugir do presídio de Joaçaba. Por volta das 21h, Neto estava sozinho no posto da Polícia Rodoviária Federal de Vargem Bonita. O seu companheiro Lauricio Festa havia saído pouco antes para comprar lanche para os dois. O patrulheiro estava na sua mesa de trabalho registrando na máquina de datilografia um acidente que tinha ocorrido horas antes. Dois homens, Santino Narciso Pereira, na época com 22 anos, e Antônio Pereira, 27, se aproximaram pelo lado de fora e, sem que Neto percebesse, através da porta de vidro dispararam um dos tiros que lhe atingiu a nuca. O primeiro tiro foi disparado por Santino e partiu de uma espingarda calibre 28 de chumbo pesado. Com o patrulheiro já caído, eles entraram no posto e aí foi a vez de Antônio disparar o segundo tiro, também na nuca, com um revólver Puma calibre 38. Adriano José de Abreu, 21, e Vanderlei Kades, 22, aguardavam seus cúmplices do lado de fora do posto. Após matarem o patrulheiro os assassinos roubaram a viatura da P.R.F. e a arma da vítima, uma pistola .40 e foram praticar um assalto contra um ônibus que ia para o Paraguai. Quando se dirigiam para o local do assalto, a quadrilha passou pelo patrulheiro Lauricio que voltava com o lanche. Ele estranhou o fato de encontrar a viatura e tentou contato pelo rádio, achando que era o companheiro que estava ao volante. Como não conseguiu falar, foi até o posto checar o que estava acontecendo e encontrou Neto caído em meio a uma poça de sangue, mas ainda com vida. Neto foi levado, já em coma, para o Hospital São Miguel, de Joaçaba. Devido à gravidade dos ferimentos foi transferido de avião, no dia seguinte, para Curitiba (PR), mas morreu uma semana depois. Enquanto Neto era socorrido pelos colegas a quadrilha praticava outro crime, usando a viatura da PRF como isca. O assalto ao ônibus que ia para o Paraguai aconteceu por volta das 22h30, na curva da Santa, na BR-153, no município de Ponte Serrada, a 36 quilômetros do local do crime. Segundo consta no processo, eles fizeram sinal para o motorista parar e quando ele diminuiu a velocidade, acreditando tratar-se de policiais, a viatura fechou o veículo. Dentro do ônibus estavam dez passageiros, entre os quais algumas crianças. Conforme o depoimento das vítimas, os homens entraram gritando e para cada ameaça eles davam tiros para o alto. Santino, que foi apontado no processo pelos companheiros como chefe da quadrilha, avisou aos demais: "Quem tiver menos de R$ 1 mil matem com um tiro na cabeça". Nem o desespero das crianças sensibilizou a quadrilha que roubou todo o dinheiro dos passageiros (a quantia não consta no processo). A sessão de horror durou meia hora. Após fazer disparos contra o veículo e agredir o motorista com socos e pontapés, a quadrilha foi embora. Todo o efetivo das polícias Militar, Civil e Rodoviária da região se mobilizou na captura dos assassinos. Eles foram presos no dia seguinte ao crime na fazenda Saltinho, no interior do município de Irani, a 12 quilômetros do local do crime. Todos os integrantes da gangue moravam na cidade. Eles foram capturados e levados para o Presídio Regional de Joaçaba. Por se tratar de latrocínio (matar para roubar/crime contra o patrimônio público) eles não foram a júri. A sentença foi proferida pelo então juiz federal de Joaçaba Adamastor Nicolau Turnes. A quadrilha, que era composta por sete pessoas, foi condenada a uma pena conjunta de mais de 300 anos de prisão. A pena foi aumentada porque, além do latrocínio, outras acusações pesavam contra a maioria dos seus integrantes. Os irmãos Valdemar e Valdecir da Silva, que não tiveram envolvimento no latrocínio e nem no assalto ao ônibus, foram condenados a 1 ano e 10 meses e a 4 anos e 1 mês respectivamente, por envolvimento em outros delitos praticados pela quadrilha. Já cumpriram pena e estão em liberdade. As maiores penas foram para os autores do assassinato do patrulheiro. Santino Narciso Pereira foi condenado a 79 anos e 3 meses e Antônio Pereira a 63 anos e 6 meses. Os dois cumprem pena na Penitenciária Agrícola de Chapecó. Seus cúmplices Vanderlei Kades e Adriano José de Abreu pegaram penas, respectivamente, de 46 anos e 5 meses e 54 anos e 6 meses, estes fugiram do presídio de Joaçaba em fevereiro de 2000, com outros seis detentos.